Destinada a bacharéis em direito com experiência mínima de três anos em atividades jurídicas, carreira oferece vencimentos iniciais de R$ 26,1 mil. Prazo termina às 18h desta terça-feira (20)
Samuel Peressin Publicado em 20/03/2018, às 09h06
Terminam às 18h desta terça-feira (20) as inscrições do concurso do TJ/CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) para 50 vagas de juiz substituto. Do total de postos, 10 são reservados a negros e dois a pessoas com deficiência, de acordo com o edital. Destinada a profissionais com curso superior em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica, a carreira oferece remuneração inicial de R$ 26.125,17. As inscrições para o concurso do TJ/CE são recebidas por meio do site do Cebraspe (www.cespe.unb.br), banca que organiza o processo seletivo. O valor da taxa é de R$ 250.
A seleção envolverá cinco etapas. Na primeira delas, prevista para 6 de maio, os candidatos farão prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha e duração máxima de cinco horas. O conteúdo programático abrange: organização judiciária do Ceará e conhecimentos em direito civil, processual civil, do consumidor, da criança e do adolescente, penal, processual penal, constitucional, eleitoral, empresarial, tributário, ambiental e administrativo. Nas demais fases seletivas, haverá: provas escritas (discursiva e prática de sentença); inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa/ investigação social e exames de sanidade física, mental e psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos. O concurso do Tribunal de Justiça do Ceará terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, a critério do órgão, conforme estabelece o edital.
Direito processual civil - 1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2 Normas processuais civis. 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros. 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria pública. 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos. 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa. 15 Tutela provisória. 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido. 17.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 17.6 Contestação, reconvenção e revelia. 17.7 Audiência de instrução e julgamento. 17.8 Providências preliminares e de saneamento. 17.9 Julgamento conforme o estado do processo. 17.10 Provas. 17.11 Sentença e coisa julgada. 17.12 Cumprimento da sentença. 18 Procedimentos Especiais. 19 Procedimentos de jurisdição voluntária. 20 Processos de execução. 21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 22 Livro Complementar. 23 Disposições finais e transitórias. 24 Mandado de segurança. 25 Ação popular. 26 Ação civil pública. 27 Ação de improbidade administrativa. 28 Reclamação constitucional. 29 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 29.1 Procedimentos. Direito processual penal - 1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e Princípios Fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4 Fase Pré-Processual: Inquérito policial. 5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 6 Ação penal. 7 Ação civil Ex Delicto. 8 Jurisdição e Competência. 9 Questões e processos incidentes. 10 Prova. 10.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 11 Sujeitos do Processo. 12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 12.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 13 Citações e intimações. 14 Atos Processuais e Atos Judiciais. 15 Procedimentos. 15.1 Processo comum. 15.2 Processos especiais. 15.3 Lei nº 8.038/1990 - normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 16 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). 17 Prazos. 17.1 Características, princípios e contagem. 18 Nulidades. 19 Recursos em geral. 20 Habeas corpus e seu processo. 21 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 22 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 23 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de Direito Processual Penal. Direito ambiental - 1 Direito Ambiental: conceito e objeto. 2 Princípios fundamentais. 3 O Direito Ambiental como Direito Econômico. 4 A natureza econômica das normas de Direito Ambiental. 5 Repartição de competências em matéria ambiental. 6 Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. 7 O Direito Ambiental na Constituição Federal. 8 Zoneamento Ambiental. 9 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. 10 Poder de polícia e Direito Ambiental. 11 Infrações ambientais. 12 Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. 13 Licenciamento ambiental. 14 Biossegurança. 15 Responsabilidade ambiental: conceito de dano e a reparação do dano ambiental. 16 Sistema nacional do meio ambiente. 17 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política nacional do meio ambiente). 18 Estudo de impacto ambiental: conceito, competências, natureza jurídica e requisitos. 19 Biodiversidade. 20 Principais instrumentos de proteção internacional. 21 Proteção às florestas. 22 Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. 23 Modificação dos genes pelo homem e meio ambiente. 24 Proteção química das culturas e meio ambiente. 25 Produtos tóxicos: controle e transporte. 26 Recursos hídricos. 27 Mineração. 28 Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: poder Judiciário, Ministério Público e Administração Pública. 29 Política energética e meio ambiente. 30 Os indígenas e as suas terras. 31 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código Florestal). Organização judiciária do Estado do Ceará - 1 Lei nº 12.342/1994 e suas alterações (institui o Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará). 2 Leis Estaduais nº 16.132/2016, nº 16.208/2017, nº 16.397/2017 e nº 16.465/2017. 3 Lei nº 12.483/1995 (dispõe sobre a organização administrativa do Poder Judiciário estadual, define as diretrizes gerais para a sua reforma e modernização administrativa e dá outras providências). Confira o conteúdo programático completo para o concurso do TJ/CE 2018
Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.