Concurso TJ BA: banca em definição para novo edital de juiz substituto
Concurso TJ BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) é destinado a quem possui formação superior em direito, com R$ 31,9 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 05/06/2025, às 09h22
Um novo concurso TJ BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) deve ser realizado, em breve, para o cargo de juiz substituto. Acontece que, de acordo com nota oficial divulgada na última quarta-feira, 4 de junho, foi aprovada a minuta do projeto básico da seleção, documento utilizado para que as bancas organizadoras possam apresentar suas propostas. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital poderá ser publicado.
Embora o Tribunal ainda não tenha confirmado a oferta de vagas, o órgão conta, atuamente, com um total de 43 vagas em aberto. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica e idade de 21 a 65 anos na data da posse. A remuneração inicial do cargo é de R$ 31.975,77
Como atividade juridica são consideradas:
- aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (art. 1º da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, e suas alterações) em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano;
- o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Concurso TJ BA: saiba como foi a última seleção
O último concurso TJ BA para o cargo de juiz ocorreu em 2018, com uma oferta de 50 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas por três blocos:
Bloco I - 30 questões
- direito civil
- direito processual civil
- direito do consumidor
- direito da criança e do adolescente
- direito das pessoas com deficiência
Bloco II - 40 questões
- direito penal
- direito processual penal
- direito constitucional
- direito penal
Bloco III - 30 questões
- direito empresarial
- direito tributário
- direito ambiental
- direito administrativo
A segunda fase contou com duas provas escritas.
A primeira foi composta de quatro questões gerais sobre direito e formação humanística. A segunda contou com duas sentenças, sendo uma civil e outra criminal.
Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:
- sindicância de vida pregressa e investigação social
- exame de sanidade física e mental
- exame psicotécnico
- avaliação oral
- análise de títulos