Concurso TJ AC: publicado regulamento para nova seleção de juiz
Concurso TJ AC (Tribunal de Justiça do Estado do Acre) é destinado a quem possui formação superior em direito, com inicial de R$ 34 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 16/10/2024, às 11h18
Um novo concurso TJ AC (Tribunal de Justiça do Estado do Acre) deve ser realizado, em breve, para o cargo de juiz substituto. Acontece que o regulamento da seleção foi publicado no diário oficial eletrônico do órgão da última terça-feira, 15 de outubro. No entanto, ainda não há uma definição de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.
No concurso TJ AC, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica, além de aprovação no Exame Nacional da Magistratura. A remuneração inicial do cargo atualmente é de R$ 34.052,95. A oferta de vagas ainda deve ser definida.
Concurso TJ AC: saiba como serão as provas
De acordo com o regulamento, a seleção deve contar com as seguintes etapas:
- I - 1ª etapa: uma prova objetiva;
- II - 2ª etapa: duas provas discursivas teóricas e práticas;
- III - 3ª etapa: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame psicotécnico e de saúde;
- IV - 4ª etapa: uma prova oral;
- V - 5ª etapa: avaliação de títulos
Os pesos de cada prova serão:
- I - da prova objetiva seletiva: peso 1;
- II - da primeira e da segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
- III - da prova oral: peso 2;
- IV - da prova de títulos: peso 1
A prova objetiva contará com três blocos de questões, com duração de cinco horas.
A primeira prova escrita será discursiva e consistirá de cinco questões sobre quaisquer pontos do programa específico constante do edital de abertura do Concurso, considerados os três blocos de disciplinas listados. Cada questão vale dois pontos.
A segunda prova escrita será prática de Sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de duas Sentenças, de natureza civil e criminal. Cada prova vale dez pontos.
Saiba como foi a última seleção
O último concurso TJ AC para juiz ocorreu em 2019, quando foram oferecidas 15 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Vunesp.
A seleção contou com as seguintes etapas:
- prova objetiva seletiva;
- teste discursivo com prática de sentença;
- inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, e avaliação psicológica;
- prova oral;
- análise de títulos.
A prova objetiva contou com 100 questões, em três blocos, da seguinte forma:
- - Bloco I: direito civil, direito processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente.
- - Bloco II: direito penal, direito processual penal, direito constitucional e direito eleitoral.
- - Bloco III: direito empresarial, direito tributário, direito ambiental e direito administrativo.