Concurso TJ AC: formada comissão para novo edital de notário de cartórios

Concurso TJ AC (Tribunal de Justiça do Estado do Acre) será para carreira de notário, que exige formação em direito ou dez anos de atividade

Fernando Cezar Alves   Publicado em 04/05/2023, às 13h55 - Atualizado às 14h24

Concurso TJ AC: sede do TJ AC: Divulgação

Um novo concurso TJ AC (Tribunal de Justiça do Estado do Acre) deve ser realizado em breve, para a carreira de notário de cartórios. O primeiro passo ocorreu nesta quinta-feira, 4 de maio, com a publicação, no diário da justiça eletrônico, do documento que forma a comissão organizadora do certame. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

O TJ AC ainda deve confirmar a oferta de vagas para a carreira. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito ou dez anos de atividades notariais. A remuneração do cargo varia de acordo com os rendimentos obtidos pela unidade, descontadas eventuais taxas devidas ao governo.

Concurso TJ AC: veja publicação oficial

PORTARIA Nº 1493 / 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADORA REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, conferidas  pelo art. 16, II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, I, do Regimento Interno,

Considerando que, nos termos do § 3º do art. 236 da Constituição Federal, o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso de provas e títulos;

Considerando os termos do art. 1º, da Resolução CNJ n.º 81, de 09 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital; 

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo n.º 0001917-94.2016.8.01.0000, onde aponta a necessidade de prover os serviços extrajudiciais vagos,
Resolve:

Art. 1º Designar para composição da Comissão Examinadora do Concurso de Delegatários do Estado do Acre, em observância os atos normativos vigentes e em atendimento a eficiência administrativa, os seguintes membros:

I. Desembargadora Eva Evangelista, que atuará como Presidente da referida Comissão;
II. Procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza, indicado pelo ProcuradorGeral de Justiça do Estado do Acre;
III. Juíza de Direito Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, Juíza de Direito Evelin Campos Cerqueira Bueno e o Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho, indicados pela Associação dos Magistrados do Acre-ASMAC;
IV. Cleony de Fátima Almeida de Oliveira Azevedo- titular do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Seringueiras, e Arijoel Cavalcante dos Santos- titular do Registro Civil de Pessoas Naturais e  Tabelionato de Notas do Município de São Franciso do Guaporé, ambos do Estado de Rondônia, indicados pela Associação de Notários e Registradores do Estado do Acre – ANOREG/AC;
V. Lúcio de Almeida Braga Junior, advogado inscrito na OAB/AC nº 3.876, indicado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre;
VI. Servidora Amanda Cristine da Silva Araújo, indicada pela Corregedoria- -Geral da Justiça, que atuará como secretária da referida Comissão.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da publicação.

Publique-se. Dê-se ciência aos componentes indicados.

Data e assinatura eletrônicas

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 03/05/2023, às 10:04, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ AC para notário de cartórios ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 14 vagas, para ingresso e remoção.

A seleção foi composta de quatro etapas:

A prova objetiva contou com 100 questões e a dissertativa, uma dissertação, quatro questões e uma peça prática. 

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