Concurso Sefaz MT: publicado edital para cargo de fiscal de tributos estaduais

Foi publicado o edital do novo concurso Sefaz MT (Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso) para o cargo de fiscal de tributos estaduais. Ao todo estão sendo oferecidas 30 vagas, com exigência de nível superior para ingresso. A remuneração inicial da carreira é de R$ 30.063,76, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A publicação já era iminente, conforme anunciado no último dia 2, pelo secretário da fazenda, Rogério Gallo. As inscrições serão recebidas no período de 8 de março a 4 de abril.

O total de vagas oferecido pela Sefaz MT é distribuído da seguinte forma:

• ampla concorrência - 21 vagas
• negros - 6 vagas
• portadores de deficiência - 3 vagas

As atribuições do cargo são as seguintes:

• I - Homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Estado;
• II - Manifestar-se em Processo Administrativo Tributário -PAT;
• III - Participar como membro dos Órgãos de Julgamento de Processos Administrativos Tributários -PAT;
• IV - Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários;
• V - Executar quaisquer procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, podendo apreender mercadorias, livros, documentos e quaisquer bens móveis que comprovem indícios de sonegação ou ilícitos fiscais;
• VI - Executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública, que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda;
• VII - Elaborar, executar , monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização e controle da situação cadastral ou econômico-fiscal, facilitando a aplicação dos métodos de gerenciamento das diretrizes e da rotina;
• VIII - Gerir informações econômico-tributárias:
• IX - Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
• X - Formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
• XI - Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a Órgãos ou grupos de estudo no âmbito nacional ou internacional, relacionados à administração financeira e/ou tributária    

Concurso Sefaz MT: saiba como se inscrever

As inscrições do concurso poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No primeiro dia de inscrições, o acesso poderá ser feito a partir das 16 horas, enquanto no último, também até às 16 horas.

A taxa é de R$ 250. Quem deixar a inscrição para o último dia poderá efetuar o pagamento da taxa até 5 de abril.

Saiba como serão as provas

A aplicação das provas objetiva e discursiva do concurso Sefaz MT está marcada para ocorrer em 4 de junho.A primeira parte objetiva terá início às 8 horas e a segunda parte objetiva e a discursiva, às 14h30, ambas com duração de quatro horas.

A primeira parte objetiva, no turno da manhã, contará com 80 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos gerais - 40 questões
• conhecimentos específicos - 40 questões

Em conhecimentos gerais:

• língua portuguesa - 10 questões
• raciocínio lógico - 10 questões
• matemática financeira e estatística - 6 questões
• economia - 8 questões
• história e geografia do Mato Grosso - 3 questões
• ética e filosofia - 3 questões

Em conhecimentos específicos:

• direito administrativo e ética no serviço público - 6 questões
• direito constitucional - 6 questões
• direito tributário - 12 questões
• legislação tributária estadual - 10 questões
• direito civil, direito empresarial e noções de direito penal - 6 questões

As questões de conhecimentos gerais contarão com peso 1 e as de conhecimentos específicos, com peso 2.

A segunda parte objetiva, na parte da tarde, contará com mais 40 questões de conhecimentos específicos, com peso 2, da seguinte forma:

• contabilidade geral e contabilidade de custos - 12 questões
• auditoria - 8 questões
• tecnologia da informação - 20 questões

Já a parte dissertativa contará com duas questões de conhecimentos específicos, com limite de 60 pontos para a classificação final.