Concurso Sefaz MT: aprovados deverão contar com melhorias na remuneração, entenda

Boa notícia para quem pretende participar do novo concurso Sefaz MT (Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso) para o cargo de fiscal de tributos. Acontece que foi sancionada, no último dia 12 de janeiro, pelo governador Mauro Mendes, a lei 12.007, que prevê uma revisão geral de subsídios dos servidores e comissionados no estado, com um reajuste real de R$ 5,79%. Com isso, a remuneração inicial da carreira, que atualmente é de R$ 28.418,34, deve chegar a R$ 30.063,76.  

Vale ressaltar que o certame já conta, inclusive, com contrato assinado com a banca organizadora desde o último dia 16. Desta forma, nada mais impede a publicação do edital de abertura de inscrições. A empresa escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A Sefaz MT oferecerá 30 vagas imediatas para a carreira, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior.

A taxa prevista é de R$ 250.

Concurso Sefaz MT: saiba como serão as provas

De acordo com o documento de contrato com a banca, a seleção contará com uma prova objetiva com 100 questões, além de uma redação.

A parte objetiva será aplicada em dois horários. No primeiro, das 7h30 às 12 horas, serão 63 questões objetivas, da seguinte forma:

• conhecimentos gerais - 17 questões
• conhecimentos específicos - 36 questões

Em conhecimentos gerais:

• língua portuguesa - 8 questões
• estatística e raciocínio lógico - 5 questões
• matemática financeira e economia - 4 questões

Em conhecimentos específicos:

• direito tributário - 14 questões
• legislação tributária estadual - 14 questões
• direito constitucional - 6 questões
• direito administrativo e ética no serviço público - 6 questões
• contabilidade geral - 6 questões

Na parte da tarde, das 13h30 às 18 horas, serão 37 questões objetivas e uma redação.

A distribuição das objetivas será a seguinte:

• conhecimentos gerais - 3 questões
• conhecimentos específicos - 34 questões

Em conhecimentos gerais:

• história e geografia do MT - 2 questões
• ética e filosofia - 1 questão

Em conhecimentos específicos:

• direito civil, direito empresarial e noções de direito penal - 6 questões
• contabilidade de custos - 6 questões
• auditoria - 12 questões
• tecnologia da informação - 10 questões

A aplicação deve ocorrer inicialmente somente em Cuiabá, com possibilidade de ocorrer também em outras localidades.

Veja texto da lei que garante melhorias salariais

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2023.

Parágrafo único. O percentual de revisão geral de subsídios fixado por esta Lei será extensível, no que couber, aos servidores públicos civis, efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas dos demais poderes e órgãos independentes do Estado de Mato Grosso para o ano de 2023.

Art. 2º O percentual de revisão geral anual, para o ano de 2023, fica fixado em 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove décimos por cento).

Art. 3º Excepcionalmente para o ano de 2023, a implantação da revisão geral de subsídios na folha de pagamento se dará a partir do mês de janeiro de 2023, calculada com base no subsídio vigente no mês de dezembro de 2022.

Parágrafo único. A concessão da revisão geral de subsídios está condicionada ao cumprimento das disposições normativas em vigor e limita-se ao teto constitucional remuneratório estabelecido no § 2º do art. 145 da Constituição Estadual.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Autor: Poder Executivo

Saiba como foi a última seleção

Como já havia sido divulgado, o último concurso Sefaz MT ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 85 vagas para o cargo de agente de tributos estaduais, sendo 77 para ampla concorrência e 8 destinadas para candidatos portadores de deficiência. A banca organizadora, na ocasião, foi a Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat).

A prova foi composta de 100 questões objetivas, da seguinte forma:

• conhecimentos básicos - 40 questões
• conhecimentos específicos- 60.

Conhecimentos básicos incluiu temas sobre as seguintes disciplinas:

• língua portuguesa,
• noções de informática,
• matemática, estatística,
• história política e econômica do Mato Grosso e
• geografia do Mato Grosso.

Em conhecimentos específicos, os temas versaram sobre:

• direito tributário,
• legislação específica estadual,
• direito administrativo,
• direito constitucional,
• direito empresarial,
• direito penal
• contabilidade.

  

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