Concurso Sefaz BA: autorização pode ocorrer nos próximos dias

O novo concurso Sefaz BA (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia)  pode ser autorizado no decorrer dos próximos dias.  De acordo com as últimas informações, o processo já conta com aprovação do ponto de vista orçamentário e agora segue para eventual autorização por parte do governador Jerônimo Rodrigues. Vale lembrar que, em junho de 2024, a realização do certame foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE BA).  

A expectativa é de que a Sefaz BA ofereça 225 vagas, sendo 150 vagas para o cargo de auditor fiscal e 75 para agente de tributos. Além das vagas imediatas, a seleção também deverá ser destinada a formar cadastro reserva de pessoal.

No caso de auditor, a tendência é de que seja para profissionais especializados em auditoria fiscal, com conhecimentos na área de tecnologia da informação. 

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em áreas específicas. A remuneração inicial chega a R$ 29.045,14, já incluindo benefícios.

Para agente, também com exigência de nível superior, a remuneração chega a R$ 21.035,92.

Concurso Sefaz BA: veja atribuições dos cargos

Auditor

• Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
• Efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis; Julgar, privativamente, no âmbito administrativo como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
• Planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco;
• Formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
• Planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual;
• Planejar, coordenar e executar atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
• Participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais

Agente

• Executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
• Executar atividade relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
• Efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
• Subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
• Subsidiar a elaboração dos demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
• Executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Sefaz BA para auditor foi realizado em 2019, com uma oferta de 60 vagas, sendo 24 para a área de administração, finanças e controle interno, 17 para tecnologia da informação e 19 para a área de administração tributária. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.

A seleção contou com as seguintes etapas:

• Prova I – Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: para todos os candidatos inscritos – etapa eliminatória e classificatória;
• Prova II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: para todos os candidatos inscritos – etapa eliminatória e classificatória;
• Prova III – Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos: para todos os candidatos inscritos – etapa eliminatória e classificatória realizada com a Prova II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;
• Prova IV – Prova de Títulos: para os candidatos aprovados na Prova III – Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos – etapa classificatória.

A parte objetiva, de conhecimentos gerais, comum para todos os cargos, contou com 60 questões, da seguinte forma:

• língua portuguesa - 10
• direito constitucional e administrativo - 15
• direito tributário - 15
• contabilidade geral - 10
• estatística - 7
• noções de igualdade racial e de gênero - 3

 

 

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