Concurso Sefaz BA: alterada comissão para agente de tributos estaduais

Segue em planejamento o novo concurso Sefaz BA (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) para os cargos de auditor fiscal e agente de tributos estaduais. As duas carreiras contam com comissões formadas desde 7 de abril. No entanto, a comissão para agente agora conta com alterações, de acordo com documento publicado no diário oficial do estado desta quinta-feira, 18 de junho. O processo está em fase de definição da banca que cuidará da aplicação das provas. Após a escolha e assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data de início da seleção.

Ao todo, a Sefaz BA deve contar com uma oferta de 200 vagas, sendo 100 para agentes e 100 para auditores, ambos com exigência de nível superior para ingresso.

No caso de auditor, a tendência é de que seja para profissionais especializados em auditoria fiscal, com conhecimentos na área de tecnologia da informação. O candidato deverá possuir formação de nível superior em áreas específicas. A remuneração inicial chega a R$ 29.045,14, já incluindo benefícios.

Para agente, também com exigência de nível superior, a remuneração chega a R$ 21.035,92.

Concurso Sefaz BA: veja atribuições dos cargos

Auditor:

• Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
• Efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis; Julgar, privativamente, no âmbito administrativo como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
• Planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco;
• Formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
• Planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual;
• Planejar, coordenar e executar atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
• Participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.

Agente:

• Executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
• Executar atividade relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
• Efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
• Subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
• Subsidiar a elaboração dos demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
• Executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.

Veja publicação oficial

PORTARIA Nº 81 DE 16 DE JUNHO DE 2026
Altera a composição da comissão de concurso instituída para atuar junto a Secretaria
de Administração do Estado da Bahia - SAEB na determinação de critérios técnicos e
conteúdos, visando à realização de Concurso Público para provimento do cargo efetivo
de Agente de Tributos Estaduais.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto 16.406 de 13 de novembro de 2015 e,

Considerando as disposições contidas nos artigos 72 a 74 do Decreto Estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014;

Considerando as informações constantes no processo SEI 013.1308.2024.0018056-92, aprovado pelo Conselho de Política de Recursos Humanos - COPE e autorizado pelo Senhor Governador do Estado, através de despacho, publicado no Diário Oficial do Estado de 24/03/2026,

RESOLVE

Art. 1º - Fica alterada a composição da comissão de concurso instituída para atuar junto a
Secretaria de Administração do Estado da Bahia - SAEB na determinação de critérios técnicos e conteúdos, visando à realização de Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Agente de Tributos Estaduais, encerrando-se sua atuação com a homologação do resultado final.

Art. 2º - Comporão a comissão instituída pela Portaria nº45/2026 os seguintes servidores da Secretaria da Fazenda do Estado:

Luis Augusto Peixoto Rocha, matrícula nº 13.269.113;
Helio Oliveira Queiroz Junior, matrícula nº 13.421.688;
Anna Paula Vargas Castro Meira, matrícula nº 13.279.723;
Ranulfo Souza Silva, matrícula nº 13.210.444;
Marcelo Mattedi e Silva, matrícula nº 13.269.272.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda
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Saiba como foi a última seleção

O último concurso Sefaz BA para auditor foi realizado em 2019, com uma oferta de 60 vagas, sendo 24 para a área de administração, finanças e controle interno, 17 para tecnologia da informação e 19 para a área de administração tributária. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.

A seleção contou com as seguintes etapas:

• Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais – etapa eliminatória e classificatória;
• Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos – etapa eliminatória e classificatória;
• Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos – etapa eliminatória e classificatória; 
• Prova de Títulos – etapa classificatória.

A parte objetiva, de conhecimentos gerais, comum para todos os cargos, contou com 60 questões, da seguinte forma:

• língua portuguesa – 10 questões;
• direito constitucional e administrativo – 15 questões;
• direito tributário – 15 questões;
• contabilidade geral – 10 questões;
• estatística – 7 questões; e
• noções de igualdade racial e de gênero – 3 questões.

 

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