Concurso SEAS CE (Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Educativo) será para socioeducador e analista educacional
Fernando Cezar Alves Publicado em 30/11/2023, às 08h59
O novo concurso SEAS CE (Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Educativo), anunciado pelo governador Elmano de Freitas no último dia 17 de novembro, já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Funece, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do estado da última quarta-feira, 29 de novembro.
Uma vez definida a banca, o próximo passo é a assinatura do contratro, que deve ocorrer nos próximos dias. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital.
Ao todo, o concurso SEAS CE deve contar com um total de 1.080 vagas, para cargos de níveis médio e superior, distribuídas da seguinte forma:
Para a carreira de socioeducador é necessário possuir ensino médio. Para analista socioeducativo é exigida formação de nível superior.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 2.977.000,00; PROCESSO Nº47011.005424 / 2023-08 / SEAS OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de concurso público de provas títulos para seleção de candidatos para provimento de vagas em cargos efetivos de nível superior e nível médio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, com fornecimento completo de recursos materiais e humanos, bem como a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística à execução dos serviços.
JUSTIFICATIVA:
A contratação de uma entidade especializada, por dispensa de licitação, para a prestação dos serviços de que trata o item anterior, justifica-se nos exatos termos do que disciplina o art. 37, II, da CF88, que averba a necessidade de realização de concurso público, de provas ou provas e títulos, para a investidura em cargo público. Desta forma, necessária a implementação de esforços no sentido de se contratar os serviços de entidade especializada na organização e realização deste tipo de certame. Salienta-se, ademais, que deve a aludida entidade se enquadrar perfeitamente nas normas do artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações, por se tratar a Contratada de instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da realização de pesquisa, de ensino e desenvolvimento institucional, com amplo domínio no campo do conhecimento dos trabalhos, objeto do presente termo, inclusive, experiência em Certames na esfera Estadual ou Federal. A escolha da entidade no que se relaciona a custo de sua contratação para a execução do objeto pretendido deverá atender aos parâmetros estabelecidos na legislação aplicável. VALOR GLOBAL: R$ 2.977.000,00 (dois milhões e novecentos e setenta e sete mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11108 - 47100004.08.122.222.11482.03.339039.01.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, CNPJ nº 07.885.809/0001- 97.
DISPENSA: Sr. Superintendente, a Coordenadoria Administrativo-Financeira vem, mui respeitosamente, solicitar a V. Exa., com base no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, aprovação e ratificação da dispensa de licitação para contratação da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, CNPJ: 07.885.809/0001-97, para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. RATIFICAÇÃO: Ratifico a Dispensa de Licitação nº 005/2023. A partir da data da sua assinatura.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
O último concurso SEAS CE ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 173 vagas, para cargos de níveis médio e superior. A banca organizadora, na ocasião, foi a UECE.
No caso de ensino médio foram oferecidas 143 vagas para o cargo de socioeducador.
Para nível superior, a distribuição foi a seguinte:
A seleção foi composta de duas fases:
concursos concursos ce (ceará) concursos 2024 provas anteriores