Concurso SAP SP: Urgente! Publicada autorização para 1.100 vagas de policial penal

Agora é oficial. O primeiro concurso SAP SP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo) para a carreira de policial penal foi autorizado nesta quarta-feira, 25 de junho, pelo governador Tarcísio de Freitas.Ao todo serão oferecidas 1.100 vagas para o cargo, quantitativo que corresponde a uma seleção anulada em 2023, ainda como agente de segurança penitenciaria. A expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja publicado no decorrer do segundo semestre.

O cargo de policial penal da SAP SP unifica as carreiras de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e segurança. Mesmo antes da autorização, a pasta já havia iniciado o processo de escolha da banca organizadora, desde janeiro. Desta forma, a expectativa é de que o certame seja realizado com celeridade. Após a confirmação da empresa e a assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção.

Para concorrer ao cargo é necessário:

• escolaridade de nível superior;
• idade de 18 a 35 anos até o último dia de inscrições;
• altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres; e
• carteira de habilitação a partir da categoria "B".

A remuneração inicial será de R$ 4.472. Além disso, a carreira contará com três categorias e sete níveis, garantindo ao servidor, no final da carreira, um ganho de R$ 10.002,12.

O candidato poderá ter tatuagem desde que não:

• divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal;
  II - faça alusão a:
• ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos;
• ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
• discriminação ou preconceito de raça, cor, credo, sexo, identidade de gênero,
  orientação sexual, condição social ou origem; e
• ideia ou ato libidinoso

 Concurso SAP SP: saiba como serão as provas

O ingresso no concurso SAP SP será por meio de certame composto de quatro etapas:

• provas ou provas e títulos;
• prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
• prova de aptidão psicológica; e
• comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.

Veja as atribuições do cargo

• registrar a inclusão, movimentação e exclusão de presos;
• orientar os presos recém-chegados, informando-lhes quanto ao uso das celas e demais dependências, uniformes e outros utensílios, bem como em relação aos procedimentos, normas e regulamentos do Estabelecimento e do Sistema Prisional;
• recolher os presos, escoltando-os até as celas/alas/ alojamento
• realizar a chamada dos presos para constatar possíveis faltas e providenciar as comunicações e medidas que se fizerem necessárias;
• providenciar a abertura e fechamento das portas das celas/alas/alojamentos, utilizando-se de chaves de segurança e/ou procedimentos de automação, visando liberar os presos para o cumprimento de atividades autorizadas, atendimentos
  internos/externos ou por determinação superior;
• vigiar e acompanhar os presos em todas as dependências do Estabelecimento Penal tais como celas, no desempenho de atividades laborais, educacionais, físicas, recreativas e religiosas, durante os períodos de refeições, assim como em todos os
  atendimentos requisitados, observando atentamente seus comportamentos a fim de evitar quaisquer atos subversivos à ordem e disciplina, em especial rebeliões, agressões físicas e verbais, tentativas de fugas e outras infrações disciplinares;
• examinar as permissões para entrada e saída de pessoas no Estabelecimento Penal, observando, rigorosamente, os critérios adotados para confirmação de identidade das mesmas;
• efetuar revistas pessoais nos visitantes dos presos e demais pessoas que adentrarem ao Estabelecimento Penal, bem como nos objetos e pertences, com o objetivo de impedir a entrada de itens proibidos ou suspeitos;
• registrar a entrada e saída de veículos, procedendo minuciosa revista nestes, visando impedir a transgressão das normas fixadas pelo Estabelecimento Penal;
• realizar revistas nas dependências dos Estabelecimentos Penais para fiscalização e apreensão de objetos proibidos pelo regulamento interno;
• tomar providências quando do surgimento de desafetos entre presos, procedendo as comunicações pertinentes e recolhendo-os a locais apropriados, conforme o caso;
• comunicar de imediato eventuais casos de incêndio, desordem, tentativa de fuga, evasão e quaisquer ocorrências que caracterizem infração disciplinar ou irregularidade, frente às normas do Estabelecimento e do Sistema Prisional;
• observar a movimentação de presos em Estabelecimentos do Sistema Prisional; e
  realizar outras atividades correlatas.

Veja publicação oficial

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Nº do Processo: 006.00075073/2025-52

Interessado: Coordenadoria de Gestão de Pessoas/ Secretaria da Administração Penitenciária.

Assunto: Autorização para abertura de concurso público.

Diante dos elementos de instrução do processo, destacando-se as manifestações do Secretário da Administração Penitenciária, da Subsecretaria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem como a Informação SGGD-SGP-DRB nº 00430/2025, da Diretoria de Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão e Governo Digital, AUTORIZO a Pasta requerente a adotar as providências necessárias à abertura de concurso público para o provimento de 1.100 (mil e cem) cargos da carreira de Polícial Penal I, criados pela Lei Complementar n° 1.416, de 26 de setembro de 2024, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.

TARCÍSIO DE FREITAS

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