Concurso da Receita Federal tem inscrições prorrogadas; veja novo prazo
Com salários de até R$ 21 mil, concurso da Receita Federal preencherá 699 vagas em dois cargos: são 469 postos para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal
Samuel Peressin Publicado em 20/01/2023, às 07h29 - Atualizado em 23/01/2023, às 11h46
O período de inscrições para o concurso da Receita Federal com 699 vagas, inicialmente previsto para terminar na quinta-feira (19), foi prorrogado até as 16h desta quarta-feira (25).
Há oportunidades para analista-tributário (469 postos) e auditor-fiscal (230), com salários iniciais de R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09, respectivamente.
Os candidatos devem possuir curso superior em qualquer área do conhecimento, com diploma fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Trata-se do primeiro certame do órgão para cargos efetivos em oito anos — a última seleção havia ocorrido em 2014. A autorização para realização do processo seletivo foi dada pelo Ministério da Economia em 13 de junho de 2022.
Os futuros servidores poderão ser designados para trabalhar em todo o território nacional, conforme disponibilidade em quadro de lotações a ser expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal. O órgão atualmente possui:
- 89 delegacias;
- 29 alfândegas;
- 43 inspetorias;
- 266 agências;
- 57 postos de atendimento.
O secretário especial da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes, e o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, repercutiram a abertura do concurso em vídeo divulgado no canal oficial do órgão no YouTube. Assista:
Passo a passo para se inscrever
As inscrições para o processo seletivo são recebidas somente pela internet, mediante a realização de cadastro no site www.conhecimento.fgv.br. As taxas custam R$ 115 (analista-tributário) e R$ 210 (auditor-fiscal).
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O prazo para solicitar isenção da taxa ficou aberto entre 12 e 19 de dezembro do ano passado. O edital prevê gratuidade para pessoas que se enquadram em uma das condições a seguir:
- estão devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal;
- ou são doadoras de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
O processo seletivo é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FVG). Em caso de dúvidas, os candidatos podem obter mais informações com a banca pelo telefone 0800-283-4628, além do e-mail concursorfb22@fgv.br.
Distribuição das vagas
O edital reserva 5% dos postos a pessoas com deficiência e 20% a candidatos autodeclarados negros, conforme determina a legislação. Veja, a seguir, a divisão das vagas:
Auditor-fiscal
- 172 para ampla concorrência;
- 46 reservadas a negros;
- 12 reservadas a pessoas com deficiência.
Analista-tributário
- 351 para ampla concorrência;
- 94 reservadas a negros;
- 24 reservadas a pessoas com deficiência.
Etapas do concurso da Receita Federal
As provas escritas estão marcadas para 19 de março de 2023, com aplicação em todas as 27 capitais brasileiras, nos períodos matutino e vespertino. A consulta aos locais de exame será liberada a partir do dia 13 do mesmo mês.
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Os candidatos deverão solucionar 140 questões de múltipla escolha. Além disso, a parte discursiva terá uma pergunta para analista-tributário e duas para auditor-fiscal. Confira abaixo o conteúdo programático para cada cargo.
Auditor-fiscal:
- língua portuguesa (10 questões);
- língua inglesa (8);
- raciocínio lógico-matemático (8);
- estatística (6);
- economia e finanças públicas (6);
- administração geral (8);
- administração pública (8);
- auditoria (8);
- contabilidade geral e pública (8);
- fluência em dados (10);
- direito administrativo (8);
- direito constitucional (8);
- direito previdenciário (8);
- direito tributário (10);
- legislação tributária (8);
- legislação aduaneira (10);
- comércio internacional (8).
Analista-tributário:
- língua portuguesa (15);
- língua inglesa (10);
- raciocínio lógico-matemático e estatística (10);
- contabilidade geral (10);
- administração geral e pública (10);
- fluência em dados (15);
- direito constitucional (14);
- direito administrativo (12);
- direito tributário e previdenciário (16);
- legislação tributária (14);
- legislação aduaneira (14).
As outras fases incluem: pesquisa de vida pregressa e curso de formação profissional. A capacitação ocorrerá de forma on-line, seguida de prova presencial realizada em até cinco polos: Brasília (DF), Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).
A seleção terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Receita Federal, conforme estabelece o edital.
Confira as principais datas do concurso da Receita Federal
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Inscrições: de 12 de dezembro deste ano até 25 de janeiro de 2023
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Solicitação de isenção da taxa de inscrição: de 12 a 19 de dezembro de 2022
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Pagamento da taxa de inscrição: até 26 de janeiro de 2023
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Divulgação dos locais de aplicação das provas: 13 de março de 2023
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Aplicação das provas objetiva e discursiva: 19 de março de 2023
+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições e conteúdo programático, na página do concurso da Receita Federal
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A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.