Concurso Receita Federal: Paulo Guedes está em nova reunião com secretário da Fazenda
Novo concurso Receita Federal pode ocorrer ainda em 2021, para preenchimento de 699 vagas para nível superior, com iniciais de até R$ 21 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 18/06/2021, às 10h59 - Atualizado às 14h33
O aguardado novo concurso Receita Federal parece cada vez mais próximo de ser efetivamente autorizado. Após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no último dia 16, uma nova reunião do ministro com o secretário especial da receita, José Tostes, foi marcada para esta sexta-feira, dia 18, agora no período da manhã. Embora o assunto não tenha sido anunciado em nenhuma das duas ocasiões, a tendência é de que o concurso esteja sendo negociado, tendo em vista a grande movimentação do processo internamente no Ministério da Economia.
Além disso, entre uma reunião e outra, na última quinta-feira, dia 17, foi registrado o recebimento de uma minuta de portaria encaminhada externamente, este sim, efetivamente referente ao processo de autorização do concurso.
Por enquanto, o conteúdo do documento é considerado restrito, uma vez que amparado pelo artigo 20 do decreto 7.724/2012, que diz o seguinte:
Art. 20. O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão.
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O pedido do concurso Receita Federal é para o preenchimento de 669 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário. Para as duas carreiras é necessário possuir formação de nível superior. No caso de analista, o inicial é de R$ 12.142,39, enquanto a carreira de auditor conta com inicial de R$ 21.487,09.
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto 9739, que determina um prazo de quatro meses entre a publicação do edital e a aplicação das provas em concursos federais. Porém, em caso de grande necessidade de pessoal, os órgãos podem solicitar aval para que o prazo seja reduzido, como ocorreu recentemente nos concursos da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
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Sobre Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.