Concurso da Receita Federal: saiba como pedir isenção da taxa de inscrição

Os interessados em participar do concurso da Receita Federal podem obter isenção da taxa de inscrição, que custa R$ 115 para analista-tributário e R$ 210 para auditor-fiscal.

O edital prevê gratuidade para dois grupos: pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

As inscrições com pedido de isenção da taxa podem ser feitas até 19 de dezembro, às 16h (de Brasília), exclusivamente pelo site www.conhecimento.fgv.br. Já o prazo para quem pretende se inscrever sem gratuidade termina em 19 de janeiro de 2023.

O processo seletivo é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FVG). Em caso de dúvidas, os candidatos podem obter mais informações com a banca pelo telefone 0800-283-4628, além do e-mail concursorfb22@fgv.br.

Quem pode solicitar isenção da taxa?

• candidatos devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal;
• candidatos que sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Conforme estabelece o edital, a gratuidade da taxa de inscrição é válida para candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593/2008 ou pela Lei Federal nº 13.656/2018.

Ofertas do concurso

Estão em disputa 699 vagas para dois cargos: analista-tributário (469 oportunidades) e auditor-fiscal (230), com remunerações iniciais de R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09, respectivamente.

Os candidatos devem possuir curso superior em qualquer área do conhecimento, com diploma fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Trata-se do primeiro certame do órgão para cargos efetivos em oito anos — a última seleção havia ocorrido em 2014. A autorização para realização do processo seletivo foi dada pelo governo federal, por meio do Ministério da Economia, em 13 de junho.

Os futuros servidores poderão ser designados para trabalhar em todo o território nacional, conforme disponibilidade em quadro de lotações a ser expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal. O órgão atualmente possui:

• 89 delegacias;
• 29 alfândegas;
• 43 inspetorias;
• 266 agências;
• 57 postos de atendimento.

Distribuição das vagas

O edital reserva 5% dos postos a pessoas com deficiência e 20% a candidatos autodeclarados negros, conforme determina a legislação. Veja, a seguir, a divisão das vagas:

Auditor-fiscal

• 172 para ampla concorrência;
• 46 reservadas a negros;
• 12 reservadas a pessoas com deficiência.

Analista-tributário

• 351 para ampla concorrência;
• 94 reservadas a negros;
• 24 reservadas a pessoas com deficiência.

Etapas do concurso da Receita Federal

As provas escritas estão marcadas para 19 de março de 2023, com aplicação em todas as 27 capitais brasileiras, nos períodos matutino e vespertino. A consulta aos locais de exame será liberada a partir do dia 13 do mesmo mês.

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Os candidatos deverão solucionar 140 questões de múltipla escolha. Além disso, a parte discursiva terá uma pergunta para analista-tributário e duas para auditor-fiscal. Confira abaixo o conteúdo programático para cada cargo.

Auditor-fiscal:

• língua portuguesa (10 questões);
• língua inglesa (8);
• raciocínio lógico-matemático (8);
• estatística (6);
• economia e finanças públicas (6);
• administração geral (8);
• administração pública (8);
• auditoria (8);
• contabilidade geral e pública (8);
• fluência em dados (10);
• direito administrativo (8);
• direito constitucional (8);
• direito previdenciário (8);
• direito tributário (10);
• legislação tributária (8);
• legislação aduaneira (10);
• comércio internacional (8).

Analista-tributário:

• língua portuguesa (15);
• língua inglesa (10);
• raciocínio lógico-matemático e estatística (10);
• contabilidade geral (10);
• administração geral e pública (10);
• fluência em dados (15);
• direito constitucional (14);
• direito administrativo (12);
• direito tributário e previdenciário (16);
• legislação tributária (14);
• legislação aduaneira (14).

As outras fases incluem: pesquisa de vida pregressa e curso de formação profissional. A capacitação ocorrerá de forma on-line, seguida de prova presencial realizada em até cinco polos: Brasília (DF), Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).

A seleção terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Receita Federal, conforme estabelece o edital.

Confira as principais datas do cronograma

• Inscrições: de 12 de dezembro deste ano até 19 de janeiro de 2023

• Solicitação de isenção da taxa de inscrição: de 12 a 19 de dezembro de 2022

• Pagamento da taxa de inscrição: até 20 de janeiro de 2023

• Divulgação dos locais de aplicação das provas: 13 de março de 2023

• Aplicação das provas objetiva e discursiva: 19 de março de 2023

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+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições e conteúdo programático, na página do concurso da Receita Federal