Concurso Receita Federal: falta de servidores prejudica liberação de mercadorias, aponta JN

O novo concurso Receita Federal tem previsão de 699 vagas para nível superior, com iniciais de até R$ 21 mil

Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br   Publicado em 26/04/2022, às 11h00 - Atualizado às 14h26

Concurso Receita Federal: sede da Receita Federal: divulgação

A falta de realização de novo concurso Receita Federal vem prejudicando a liberação de mercadorias. De acordo com notícia divulgada pelo Jornal Nacional, uma operação padrão aumentou em até quatro vezes o tempo de liberação de mercadorias. De acordo com a reportagem, desde o final do ano, os auditores têm adotado um procedimento mais rigoroso na checagem de documentos e numa quantidade maior de produtos, em reação ao corte de 50% do orçamento para a Receita. Além disso, segundo o presidente do sindicato da categoria, Isac Falcão, o número de auditores caiu de 12 para 7 mil de 2009 pra cá, o que vem dificultando cada vez mais a liberação de mercadorias."Na medida que você reduz o número de auditores fiscais disponíveis para realizar o controle aduaneiro, você começa a perder ou segurança ou agilidade. Para ser ágil e segura ao mesmo tempo , a gente precisaria de muito mais auditores e , por isso, a gente está pedindo concurso público para a Receita Federal", disse.

Neste sentido, a Receita Federal aguarda parecer do Ministério da Economia para o preenchimento de 669 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário. Para as duas carreiras é necessário possuir formação de nível superior. No caso de analista, o inicial é de R$ 12.142,39, enquanto a carreira de auditor conta com inicial de R$ 21.487,09.

De acordo  com as últimas informações divulgadas pelo órgão, o aval ainda aguarda aprovação do projeto de lei do Congresso (PLN) 1/2022, apresentado em 16 de março, que visa liberar um crédito suplementar ao orçamento da União de R$ 1,7 bilhão.     

Atualmente, o projeto está em análise na Comissão Minas de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com parecer já aprovado na última terça-feira, 29 de março.

Concurso Receita Federal: conheça o órgão

Com a expectativa do concurso Receita Federal, os interessados devem conhecer um pouco mais sobre a estrutura do órgão. A Receita Federal do Brasil está dividida em 10 regiões fiscais, da seguinte forma:

Para cada região, o órgão possui Delegacias, Alfândegas e Agências. Isso garante a realização do concurso Receita Federal com vagas regionais e a possibilidade de trabalhar em várias cidades e áreas diferentes.

Concurso Receita Federal: saiba como foi a última seleção

Como já anunciado, o último concurso Receita Federal ocorreu em 2014, com 1.026 vagas para área de apoio, para o cargo de assistente técnico-administrativo do MF (Ministério da Fazenda). Mais de 263 mil inscritos disputaram as vagas oferecidas, uma média de 257 candidatos por vaga).

A prova foi composta por questões de Língua Portuguesa, Matemática, Raciocínio Lógico, Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos.

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Sobre Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.