O novo concurso Receita Federal tem previsão de 699 vagas para nível superior, com iniciais de até R$ 21 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 29/04/2022, às 08h37 - Atualizado às 14h09
O aguardado novo concurso Receita Federal pode estar mais próximo de se realizar. Acontece que foi aprovado, na última quinta-feira, 28 de abril, no Congresso Nacional, o projeto de lei do Congresso Nacional 1/2022 (PLN 1/2022), que prevê um crédito suplementar de R$ 2,6 bilhões ao orçamento fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Executivo, estados, Distrito Federal e municípios. A aprovação destes recursos era considerada essencial para viabilizar concursos federais, como o do INSS e da Receita Federal. A proposta agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Novas informações devem ser confirmadas em breve.
De acordo com o governo, quando da aprovação do orçamento 2022 houve uma redução de R$ 3,18 bilhões para gastos com pessoal ativo e inativo, civil e militar. Do total agora liberado, R$ 1,7 bilhão são para recomposição de pessoal, o que pode viabilizar a realização do certame.
O texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão Mista de Orçamento, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que apenas aceitou emenda para retirar trechos que mudavam a LDO 2022 por contrariar as regras de tramitação de temas orçamentários.
O concurso Receita Federal segue em pauta e depende apenas de um parecer por parte do Ministério da Economia, para o preenchimento de 669 vagas. sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário.
Para as duas carreiras é necessário possuir formação de nível superior. No caso de analista, o inicial é de R$ 12.142,39, enquanto a carreira de auditor conta com inicial de R$ 21.487,09.
Com a expectativa do concurso Receita Federal, os interessados devem conhecer um pouco mais sobre a estrutura do órgão. A Receita Federal do Brasil está dividida em 10 regiões fiscais, da seguinte forma:
Para cada região, o órgão possui Delegacias, Alfândegas e Agências. Isso garante a realização do concurso Receita Federal com vagas regionais e a possibilidade de trabalhar em várias cidades e áreas diferentes.
Como já anunciado, o último concurso Receita Federal ocorreu em 2014, com 1.026 vagas para área de apoio, para o cargo de assistente técnico-administrativo do MF (Ministério da Fazenda). Mais de 263 mil inscritos disputaram as vagas oferecidas, uma média de 257 candidatos por vaga).
A prova foi composta por questões de Língua Portuguesa, Matemática, Raciocínio Lógico, Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos.
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A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.