Concurso Receita Federal: autorização aguarda liberação de verbas complementares

O novo concurso Receita Federal tem previsão de 699 vagas para nível superior, com iniciais de até R$ 21 mil

Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br   Publicado em 31/03/2022, às 10h08 - Atualizado às 14h11

Concurso Receita Federal: sede da Receita Federal: divulgação

Cresce a expectativa pela publicação da portaria autorizativa para a realização do aguardado novo concurso Receita Federal. A previsão inicial era de que o aval fosse liberado até esta quinta-feira, 31 de março, conforme anunciado pelo subsecretário de gestão corporativa da Receita, Juliano Brito. Porém, de acordo com as últimas informações divulgadas pelo órgão, o aval ainda aguarda aprovação do projeto de lei do Congresso (PLN) 1/2022, apresentado em 16 de março, que visa liberar um crédito suplementar ao orçamento da União de R$ 1,7 bilhão. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Atualmente, o projeto está em análise na Comissão Minas de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com parecer já aprovado na última terça-feira, 29 de março.

A ementa "propõe a recomposição de dotações relativas a despesas primárias obrigatórias, referente à Pessoal e Encargos Sociais, para pagamento da folha já contratada de servidores ativos, militares e dos ex-territórios, à conta dos recursos que ficaram sem despesa correspondente em razão do veto à LOA-2022".

Desta forma, a tendência é de que a seleção seja efetivamente autorizada após a votação do projeto e eventual sanção por parte da presidência da república.

Concurso Receita Federal: saiba mais sobre a seleção 

O concurso Receita Federal aguarda parecer do Ministério da Economia para o preenchimento de 669 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário. Para as duas carreiras é necessário possuir formação de nível superior. No caso de analista, o inicial é de R$ 12.142,39, enquanto a carreira de auditor conta com inicial de R$ 21.487,09.

Concurso Receita Federal: conheça o órgão

Com a expectativa do concurso Receita Federal, os interessados devem conhecer um pouco mais sobre a estrutura do órgão. A Receita Federal do Brasil está dividida em 10 regiões fiscais, da seguinte forma:

Para cada região, o órgão possui Delegacias, Alfândegas e Agências. Isso garante a realização do concurso Receita Federal com vagas regionais e a possibilidade de trabalhar em várias cidades e áreas diferentes.

Concurso Receita Federal: saiba como foi a última seleção

Como já anunciado, o último concurso Receita Federal ocorreu em 2014, com 1.026 vagas para área de apoio, para o cargo de assistente técnico-administrativo do MF (Ministério da Fazenda). Mais de 263 mil inscritos disputaram as vagas oferecidas, uma média de 257 candidatos por vaga).

A prova foi composta por questões de Língua Portuguesa, Matemática, Raciocínio Lógico, Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos.

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Sobre Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.