Oferta, salários e exigências ainda serão confirmados. A realização do certame atende a uma decisão do Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Fernando Cezar Alves Publicado em 26/10/2018, às 12h34 - Atualizado em 30/06/2019, às 23h15
A Prefeitura de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, já definiu a banca do seu concurso público para o cargo de procurador municipal, autorizado pelo então prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal em 1º de dezembro de 2016. A escolhida é a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec). Embora a comissão do certame já esteja formando e trabalhe na elaboração do edital, a oferta de vagas, exigências e salários ainda serão anunciados.
O concurso tem por finalidade atender a recomendação 001/2016 da 30 promotoria de Justiça de Campo Grande, que determina um prazo de 60 dias, contando a partir de julho, para que a prefeitura desse início aos preparativos do certame, sob multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Ainda de acordo com a determinação do Ministério Público, a prioridade do concurso deve ser para a Coordenadoria de Assuntos Fiscais.
De acordo com o promotor de justiça Alexandre Capiberibe Saldanha, o executivo enfrenta problemas em decorrência da necessidade de pessoal, tendo em vista o grande período de tempo sem concursos para o cargo. O último ocorreu há quase 20 anos, em 1998.
Na ocasião, a própria prefeitura informou que no setor de execução fiscal existem atualmente apenas cinco procuradores responsáveis pelas manifestações em processos de execução fiscal, que representavam, em janeiro de 2016, 141.042 processos ajuizados, o que representa uma média de 28 mil pro profissional.
Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou provas anteriores de Procurador Municipal, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas. Avalie se a organizadora será a mesma para o novo concurso Prefeitura de Campo Grande (MS) .
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.