Concurso PRF: Senado aprova PEC da Segurança Pública, que amplia atribuições
Concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) pode ser autorizado para novas vagas de agente e policial rodoviário, de níveis médio e superior
Fernando Cezar Alves Publicado em 04/11/2026, às 06h41
Foi aprovada, no Senado Federal, na última terça-feira, 3 de novembro, a PEC da Segurança Pública, que pode afetar a realização de novo concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal), uma vez que altera as atribuições da corporação. Vale lembrar que, em entrevista recente ao Programa Poder em Foco, o diretor-geral da corporação, Antônio Fernando Souza Oliveira, confirmou a intenção de dobrar o efetivo de servidores, dentro do contexto da PEC, com o aumento do quadro de 13 para 26 mil servidores. Além disso, uma proposta da diretoria de gestão de pessoas da corporação, encaminhada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, visa criar nada menos do que 4.902 vagas, dentro de um plano de expansão institucional.
De acordo com o diretor-geral da PRF, o aumento do efetivo se justifica em decorrência das mudanças nas atribuições que ocorrerão com a aprovação da PEC da Segurança, embora o documento não trate diretamente do assunto.
A PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, foi aprovada em dois turnos no Senado, com 75 votos favoráveis e nenhum contra, sem a inclusão do tema da maioridade penal. Agora, o texto deve seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já afirmou que, uma vez aprovada, deve criar o Ministério da Segurança Pública.
A PEC prevê mais recursos para a área e cria um regime penal mais rigoroso para líderes de facções, organizações paramilitares e facções.
No caso da PRF, com a mudança, a corporação também passará a cuidar do policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias da União. Também passa a ter responsabilidade de dar apoio às forças de segurança estaduais quando houver solicitação do respectivo governador, além de proteger bens e instituições federais e oferecer auxílio em caso de calamidades públicas.
No caso da Polícia Federal, o texto reforça a competência de cuidar de crimes ambientais e investigar organizações criminosas e milícias.
O texto também prevê a criação de polícias municipais.
Concurso PRF: novo pedido segue em tramitação
A PRF conta com um pedido em análise no Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos para o preenchimento de 533 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- agente administrativo - 264 vagas
- policial rodoviário - 269 vagas
No caso de agente, para concorrer é necessário possuir ensino médio, enquanto para policial rodoviário é necessário possuir formação de nível superior.
Veja atribuições dos cargos
Agente adminitrativo
- Suporte Interno: Executar atividades de suporte técnico, logístico e administrativo nas unidades da PRF.
- Gestão de Documentos: Organizar arquivos, controlar fluxos de processos e atender ao público interno e externo.
Policial Rodoviário
- Policiamento e Fiscalização: Executar o policiamento ostensivo e a fiscalização de trânsito em rodovias e estradas federais.Autoridade de Trânsito: Exercer os poderes de autoridade de trânsito, aplicando multas e autuações conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
- Combate ao Crime: Prevenir e reprimir crimes como tráfico de drogas, contrabando, e tráfico de armas.Atendimento a Acidentes: Prestar socorro às vítimas de acidentes rodoviários e registrar ocorrências.
- Operações Especiais: Participar de escoltas, operações de inteligência e atuar junto a forças de segurança pública e defesa civil em áreas de interesse da União.
Saiba como foi a última seleção
O último concurso PRF ocorreu em 2021, com uma oferta de 1.500 vagas para policiais. A banca organizadora foi o Cebraspe.
A primeira fase contou com 120 questões objetivas e um texto dissertativo de até 30 linhas. A parte objetiva contou com as seguintes disciplinas:
- língua portuguesa;
- raciocínio lógico-matemático;
- informática;
- física;
- ética e cidadania;
- geopolítica;
- língua estrangeira (inglês ou espanhol);
- legislação de trânsito;
- direito administrativo;
- direito constitucional;
- direito penal;
- direito processual penal;
- legislação especial; e
- direitos humanos.
Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:
- exame de aptidão física;
- avaliações psicológica e de saúde;
- análise de títulos;
- apresentação de documentos;
- investigação social;
- curso de formação
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Sobre PRF - Polícia Rodoviária Federal
A Polícia Rodoviária Federal está presente em todo o território nacional. Conta com uma unidade administrativa central, a sede nacional, em Brasília, e unidades administrativas regionais, com 22 superintendências nos Estados de GO, MT, MS, MG, RJ, SP, ES, PR, SC, RS, BA, PE, AL, PB, RN, CE, PI, MA, PA, SE, RO e TO, além de cinco distritos, em DF, AC, AM, AP e RR. Também é formada por 150 subunidades administrativas, denominadas delegacias, e 413 unidades operacionais (Uops), totalizando 550 pontos de atendimento. Cabe ao serviço da PRF garantir segurança com cidadania nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União. Além disso, tem por objetivo ser reconhecida pela sociedade brasileira por sua excelência e efetividade no trabalho policial e pela indução de políticas públicas de segurança e cidadania.