Concurso Prefeitura SP: prefeito sanciona lei que reestrutura cargos e extingue 1.846 vagas

O prefeito Ricardo Nunes sancionou, neste sábado, 20 de agosto, a lei 17.841, que reestrutura  carreiras de nível superior para os próximos concursos Prefeitura SP (Prefeitura de São Paulo), além de instituir a remuneração por meio de subsídios. Além disso, o documento visa adotar medidas de valorização do funcionalismo, instituir um plano de modernização do sistema de fiscalização de atividades urbanas. O documento também extingue nada menos do que 1.846 vagas no funcionalismo superior.

A lei cria dois novos quadros de nível superior para ingresso por meio de concursos públicos, com remuneração por subsídios:

• quadro de gestão administrativa superior 
• quadro de desenvolvimento humano e social

Concurso Prefeitura SP: carreira de gestao administrativa superior

Para futuro concurso Prefeitura SP, o quadro de gestão administrativa superior engloba a carreira de analista de planejamento e desenvolvimento organizacional criado pela lei 16.119 de 2015, nas seguintes áreas:

•  Administração,
• Gestão Pública,
• Ciências Contábeis,
• Ciências Atuariais,
• Ciências Econômicas,
• Estatística,
• Tecnologia da Informação e
• Comunicação 

A carreira de analista fica composta de quatro níveis (I, II, III e IV), cada um com diversas categorias:

• nível I - 5 categorias
• nível II - 5 categorias 
• nível III - 4 categorias 
• nível IV - 3 categorias

A tabela remuneratória por subsídios varia de R$ 6.750 a R$ 12.629,87 para jornada de trabalho de 30 horas semanais e R$ 9.000 a R$ 16.839,83 para 40 horas, sendo esta última a jornada oficial especificada na nova lei

Concurso Prefeitura SP: nova carreira de desenvolvimento humano e social

Para futuros concursos  Prefeitura SP, a carreira de desenvolvimento humano e social  engloba as seguintes carreiras criadas pela lei 16.119 de 2015:

•  Analista de  Ordenamento Territorial, nas disciplinas Geografia, Sociologia,
  Tecnologia,
• Analista de Assistência e Desenvolvimento Social, nas disciplinas Serviço Social e Pedagogia,
• Analista de Assistência e Desenvolvimento Social - Equipamento Social,
• Analista de Informações, Cultura e Desporto, nas disciplinas Museologia,
  Arquivista, Biblioteconomia, História, Astronomia, Educação
  Física, Esporte,
• Analista de Meio Ambiente e
• Analista Fiscal de  Serviço   

A carreira agora fica constituída com as seguintes categorias:

• Analista de Ordenamento Territorial,
• Analista de Assistência e Desenvolvimento Social,
• Analista de Assistência e Desenvolvimento Social - Equipamento Social,
• Analista de Informações, Cultura e Desporto,
• Analista de Meio Ambiente e
• Analista Fiscal de Serviços 

As carreiras ficarão constituídas de quatro níveis (I, II , III e IV), distribuídas por categorias, da seguinte forma:

• nível I - 5 categorias
• nível II - 5 categorias
• nível III - 4 categorias
• nível IV - 3 categorias

A remuneração por subsídios será de R$ 4.100 a R$ 8.486,61 para jornadas de 20 horas, R$ 6.150  a R$ 12.729,92 para 30 horas e R$ 8.200 a R$ 16.973,22 para jornada de 40 horas semnais

Neste caso, a jornada pode variar de 20 a 40 horas, nos seguintes casos:

• I - Jornada semanal de 20 (vinte) horas de trabalho – J20, abrangendo os servidores titulares do cargo de Analista de Informações, Cultura e Desporto, no desempenho exclusivo das atribuições específicas da disciplina de Educação Física/Esportes, que não formalizaram a opção prevista no art. 107 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007;
• II - Jornada semanal de 30 (trinta) horas de trabalho – J30, abrangendo os Analistas de Assistência e Desenvolvimento Social, no desempenho exclusivo das atribuições específicas da disciplina de Serviço Social;
• III - Jornada semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho – J40, abrangendo os demais Analistas de que trata este Título não relacionados nos incisos I e II deste artigo.

Concurso Prefeitura SP: extinção de cargos  

A nova lei de concurso Prefeitura SP extingue nada menos do que 1.846 vagas, da seguinte forma:

• I - Analista de Ordenamento Territorial: 177  
• II - Analista de Assistência e Desenvolvimento Social: 1.126 
• III - Analista de Informações, Cultura e Desporto: 352 
• IV - Analista de Meio Ambiente: 80  
• V - Analista de Assistência e Desenvolvimento Social - Equipamento Social: 111 

Também ficam extintos, na vacância, os cargos de analista fiscal de serviços e analista de informações, cultura e desporto nas seguintes áreas:

• Museologia,
• Astronomia,
• Arquivista e
• História 

Na carreira de ordenamento territorial ficam extintas as carreiras de :

• Geografia
• Sociologia
• Tecnologia