Concurso Prefeitura Fortaleza CE (Prefeitura de Fortaleza) será para 1.417 vagas de níveis médio e superior, com iniciais de até R$ 20 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 24/12/2022, às 09h46 - Atualizado em 26/12/2022, às 14h03
O concurso Prefeitura Fortaleza CE (Prefeitura de Fortaleza), anunciado pelo prefeito José Sarto em 26 de setembro, já conta com comissão formada para a carreira de guarda municipal. Os nomes dos membros do grupo foram anunciados por meio de publicação no diário oficial da última sexta-feira, 23 de dezembro. Ao todo, a prefeitura deve oferecer 1.417 oportunidades, sendo 1.000 para a carreira de guarda. Desta forma, o próximo passo é a definição do nome da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a empresa poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.
Do total de vagas que serão oferecidas pela prefeitura, 1.128 serão para cargos com exigência de ensino médio e 289 para carreiras de nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 20 mil.
Ao todo, para nível médio a distribuição de vagas será a seguinte:
Para cargos de nível superior:
PORTARIA Nº 0286,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 – SESEC
Institui e designa a Comissão Especial do Concurso Público para o provimento do cargo efetivo de Guarda Municipal para a Guarda Municipal de Fortaleza, na forma que indica
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação municipal, que autoriza o Titular da Pasta a expedir Portaria e demais atos normativos sobre a aplicação de leis, decretos e regulamentos no interesse desta Secretaria e,
CONSIDERANDO os objetivos estratégicos da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, cuja missão é promover uma Fortaleza mais segura e pacífica por meio de uma
gestão inovadora de Segurança Cidadã e de Proteção e Defesa Civil;
CONSIDERANDO o inciso II, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em
concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os atos necessários à realização do Concurso Público para o provimento do cargo efetivo de Guarda Municipal para a Guarda Municipal de Fortaleza;
CONSIDERANDO a autorização para realização do Concurso Público pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortaleza e o que consta do processo nº P308782/2021 oriundo da
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã;
CONSIDERANDO, por fim, as indicações dos membros para integrar a Comissão
Especial do Concurso Público, realizadas pelo Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e pelo Secretário Municipal da Segurança Cidadã (SESEC), referentes aos servidores das respectivas Pastas, contidas nos autos do processo nº P429747/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Especial do Concurso Público para provimento do
cargo efetivo de Guarda Municipal para a Guarda Municipal de Fortaleza.
Art. 2º - Designar, sem ônus para o Município, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria:
I. Da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã:
a) ALAN LUCIO ALENCAR DE ANDRADE, matrícula nº 128.707-01, Coordenador Executivo;
b) ALEXSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 55.287, Coordenadora; e
c) MÁRCIA MARIA VIEIRA EVANGELISTA, matrícula nº 60238, Coordenadora. II.
Da Guarda Municipal de Fortaleza:
a) MARCÍLIO LINHARES TÁVORA, matrícula nº 56.149, Diretor Geral da GMF. III.
Da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) JOÃO MAIRTON MOURA DE ARAÚJO, matrícula nº 115.549- 01, Analista de Planejamento e Gestão;
b) PEDRO FELIPE DA COSTA COELHO, matrícula nº 135.851-01, Analista de Planejamento e Gestão.
Art. 3º - Nomear como Presidente da Comissão Especial do Concurso Público, o servidor ALAN LUCIO ALENCAR DE ANDRADE, matrícula nº 128.707-01, Coordenador Executivo, vinculado à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, cabendo-lhe coordenar as reuniões e as atividades necessárias ao bom andamento do concurso.
Parágrafo Único - O Presidente da Comissão Especial do Concurso Público poderá requisitar para assessorá-lo em suas reuniões e deliberações, ou para acompanhar a implementação de ações aprovadas pelo colegiado, qualquer servidor ou colaborador de outros setores da SESEC e solicitar para a mesma finalidade servidores ou colaboradores de outros setores da SEPOG, bem como consultar especialistas da área.
Art. 4º - Compete à Comissão instituída por esta Portaria coordenar, supervisionar, orientar e acompanhar o processamento de todas as fases do Concurso Público, desde a etapa preparatória até a divulgação do resultado final e homologação.
Art. 5º - Caberá à Comissão prestar informações e esclarecimentos aos órgãos públicos e demais entidades quanto a possíveis questionamentos administrativos ou judiciais pertinentes ao citado Concurso Público, assessorados pela organização contratada,
visando a subsidiar a defesa do Município.
Art. 6º - Homologado o concurso público pela autoridade competente, a Comissão
de que trata o art. 1º desta Portaria será extinta automaticamente.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 21 de dezembro de 2022. publique-se, registre-se e cumpra-se.
Luis Eduardo Soares de Holanda -
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
Além da seleção para as diversas secretarias, o concurso prefeitura Fortaleza CE também contará com oportunidades para a área fiscal. A seleção já conta, inclusive, com comissão formada, desde o último dia 13 de setembro. A oferta de vagas foi ratificada pelo prefeito.
Ao todo serão oferecidas 50 oportunidades para os cargos de analista de tesouro municipal e auditor do tesouro municipal. Neste caso, a distribuição de oportunidades ainda deverá ser confirmada.
Nos dois casos, para concorrer será necessário possuir formação de nível superior. Para auditor a exigência é de formação em qualquer área e para analista, em áreas específicas. As remunerações iniciais são de R$ 8.986,71 para analistas e R$ 13.377,28 para auditores.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.