Concurso Prefeitura de Palmas TO: definida banca para cargo de procurador do município
Concurso Prefeitura de Palmas TO (Prefeitura de Palmas) será organizado pela Fundação Carlos Chagas, com exigência de nível superior
Fernando Cezar Alves Publicado em 30/10/2026, às 17h00
Um novo concurso Prefeitura de Palmas TO (Prefeitura de Palmas), no Tocantins, deverá ser realizado, em breve, para o cargo de procurador do município. O certame já conta com banca organizadora definida, que será a Fundação Carlos Chagas (FCC), de acordo com documento publicado no diário oficial do município da última quarta-feira, 28 de outubro. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital.
A expectativa é de que o concurso Palmas TO para o cargo de procurador conte com uma oferta de 11 vagas para o preenchimento imediato. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial ainda deve ser confirmada.
Concurso Prefeitura de Palmas TO: saiba como serão as provas
De acordo com a proposta da banca, o certame deve contar com as seguintes etapas:
- prova objetiva
- prova dissertativa
- análise de títulos
A prova objetiva deve contar com 100 questões, com aplicação em um domingo, no período da manhã, com duração de cinco horas.
A parte dissertativa deve contar com:
- 5 questões discursivas
- 1 peça processual/parecer
A duração da prova dissertativa deve ser de quatro horas, em um domingo, no período da tarde.
Veja publicação oficial
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 22/2026/GAB/SEPLAN
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PALMAS/TO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede na ACSU-SE 50, Av. NS-02, Conj. 1, Ed. Buriti – 2º Andar, inscrita no CNPJ sob o nº 24.851.511/0019-04, neste ato representada por seu gestor o Sr. ANDRÉ FAGUNDES CHEGUHEM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 1.260 – NM, de 14 de outubro de 2025, Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.816, de 14 de outubro de 2025, RESOLVE dispensar
a licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV da Lei nº 14.133 de 2021, formalizado nos autos do processo administrativo NUP º 00000.0.011142/2026 e SEI nº 17.137014.000104/2026-41, que tem como objeto a contratação de instituição especializada na realização de concursos públicos de carreiras jurídicas, para planejamento, organização, elaboração, aplicação e execução integral do Concurso
Público de provas e títulos destinado ao provimento do cargo de Procurador do Município de Palmas/TO – Nível I, compreendendo todas as etapas desde a elaboração do edital até a homologação final do resultado, com vigência contratual de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência,
sendo contratada a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS inscrita no CNPJ nº 60.555.513/0001-90, pelo valor de R$ 566.058,00 (quinhentos e sessenta e seis mil e cinquenta e oito reais) conforme proposta apresentada.
Palmas/TO, na data do sistema.
ANDRÉ FAGUNDES CHEGUHEM
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão.
ATO Nº 1.260
Saiba como foi a última seleção
O último concurso Prefeitura de Palmas TO para o cargo de procurador ocorreu em 2016, quando foram oferecidas 33 vagas, sendo três para o preenchimento imediato e 30 para formar cadastro reserva de pessoal. A banca foi a Copese.
A seleção contou com as seguintes fases:
- prova objetiva
- prova dissertativa
- análise de títulos
O conteúdo programático versou sobre:
- língua portuguesa,
- conhecimentos regionais,
- legislação
- conhecimentos específicos
Sobre Prefeitura de Palmas
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.