Concurso Prefeitura de Bauru SP: edital em breve para vagas de procurador jurídico
Concurso Prefeitura de Bauru SP (Prefeitura de Bauru) será destinado a quem possui formação de nível superior em direito
Fernando Cezar Alves Publicado em 14/10/2026, às 11h57
Deve ser publicado, em breve, o edital do novo concurso Prefeitura de Bauru SP (prefeitura de Bauru), no interior paulista, para o cargo de procurador jurídico. O certame já conta com contrato assinado com a banca organizadora desde o final de 2025. A escolhida é a Fundação Vunesp. No entanto, o documento ainda segue em fase de ajustes. Embora a data de liberação ainda não esteja confirmada, a expectativa é de que ocorra em breve.
No concurso Prefeitura de Bauru para o cargo de procurador é necessário possuir formação de nível superior em direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao todo deverão ser oferecidas duas vagas para o preenchimento imediato . No último concurso para a carreira, realizado em 2018, a remuneração inicial foi de R$ 4.388,40, além de complementos variáveis.
Entre as atribuição do cargo estão:
- Representação Judicial e Extrajudicial: Defender o município de Bauru em ações judiciais (como autor, réu, oponente ou terceiro interessado) em diversas áreas do direito (cível, fiscal, trabalhista, ambiental e administrativa).
- Controle Preventivo de Legalidade: Analisar previamente a legalidade de atos administrativos, decretos, portarias, editais de licitação, contratos, convênios e termos de cooperação elaborados pela Prefeitura.
- Emissão de Pareceres Jurídicos: Redigir manifestações, notas e pareceres técnicos orientando o Prefeito, secretários e gestores públicos sobre a correta aplicação das leis.
- Cobrança da Dívida Ativa: Atuar na propositura e no acompanhamento de execuções fiscais para recuperar créditos tributários e não tributários devidos ao município.
- Elaboração de Atos Normativos: Auxiliar na redação de projetos de lei, regulamentos e atos oficiais do governo municipa
Concurso Prefeitura de Bauru SP: saiba como foi a última seleção
O último concurso Prefeitura de Bauru SP para procurador, realizado em 2018, contou com uma oferta de cinco vagas para o preenchimento imediato. A banca organizadora, na ocasião, também foi a Fundação Vunesp.
A seleção contou com as seguintes etapas:
- prova objetiva
- prova prática profissional
- análise de títulos
A parte objetiva contou com 60 questões de conhecimentos específicos, com duração de 3h30, versando sobre:
- direito constitucional
- direito administrativo
- direito tributário
- direito financeiro
- direito civil
- direito processual civil
- direito do consumidor
- direitos difusos e coletivos
- direito penal e legislação penal especial
- direito processual penal
- direito do trabalho
- direito processual do trabalho
- direito eleitoral
- legislação municipal
A prova prática profissional contou com uma peça processual, com duração de duas horas
concursos concursos 2026 concursos sp (são paulo) provas anteriores
Sobre Prefeitura de Bauru
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.