O novo concurso da Prefeitura Belo Horizonte MG será destinado a candidatos com ensino superior. O salário inicial oferecido é de R$ 7,3 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 19/09/2023, às 09h17
O edital do novo concurso Prefeitura Belo Horizonte MG (Prefeitura de Belo Horizonte), em Minas Gerais, para o cargo de agente fazendário, já pode ser publicado. Acontece que o último entrave para o início da seleção foi superado nesta terça-feira, 19 de setembro, com a publicação, no diário oficial, do extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Instituto Consulpam. O nome da banca já havia sido anunciado em 24 de agosto.
De acordo com o documento divulgado pela prefeitura, a assinatura do contrato ocorreu no último dia 12 de setembro, com validade até 11 de março de 2025, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
Ao todo, a prefeitura deve oferecer 20 vagas imediatas para o cargo de agente fazendário, além de formar cadastro reserva de pessoal.
Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de até R$ 7.322,06, considerando salário básico de R$ 4.674,59 e a Gratificação de por Desempenho das Atividades Tributárias (GDAT), com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A seleção será composta de duas etapas:
A prova objetiva contará com 90 questões, distribuídas da seguinte forma:
A redação versará sobre tema de atualidades.
As partes objetiva e dissertativa contarão com quatro horas de duração cada, aplicadas no mesmo dia.
Extrato do contrato de prestação de serviço de realização de concurso público
Processo Licitatório: nº 01.015.907.23.41
Pregão Eletrônico nº 018/2023
Processo de Contratação: 01.046.628.23.00
Instrumento Jurídico: 01.2023.0800.0103.00.00
Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Fazenda
Contratada: Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada, CNPJ/MF nº 08.381.236/0001-27
Objeto: prestação de serviço referente a realização de concurso público para provimento do cargo efetivo de Agente Fazendário.
Justificativa: necessidade de recomposição do quadro de servidores do cargo de Agente
Fazendário – AGF, visando garantir a continuidade e qualidade do funcionamento das áreas de atividades de tributação, financeira e contábil.
Prazo de vigência: 12/09/2023 a 11/03/2025.
Valor: R$730.000,00 (setecentos e trinta mil Reais).
Assinatura em: 12/09/2023
O último concurso Prefeitura Belo Horizonte MG é recente e ainda está em andamento. Iniciou-se este ano para o preenchimento de 23 vagas para analista de políticas públicas. A banca organizadora, na ocasião, foi a IBDO.
Do total, 22 vagas foram para profissionais com curso superior em serviço social e 1 para quem possui formação em psicologia.
Além disso, em 2021 foi realizado um concurso para auditor fiscal de tributos municipais, para o preenchimento de 14 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o RBO.
A prova contou com 160 questões, sendo duas provas de 80.
A primeira ocorreu da seguinte forma:
Na segunda:
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.