Concurso PGM Ribeirão Preto SP: banca em breve para nova seleção de procurador

O novo concurso PGM Ribeirão Preto SP (Procuradoria Geral do Município de Ribeirão Preto), no interior paulista, segue em fase de preparação. O certame conta com comissão organizadora formada desde 4 de fevereiro. O grupo trabalha no processo de elaboração do edital, bem como na escolha da banca que cuidará da aplicação das provas. Após esse processo e a assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção.

Por enquanto, a PGM Ribeirão Preto ainda não confirmou a oferta de vagas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com registro na OAB, com remuneração inicial de R$ 23.718,91, considerando salário de R$ 12.395,23 e gratificação de R$ 11.323,68.

Concurso PGM Ribeirão Preto SP: veja atribuições do cargo

• - atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que este seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar interesses da municipalidade;
• - prestar assessoramento jurídico às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres sobre assuntos de interesse da Administração Pública, por meio de pesquisas da legislação, jurisprudência, doutrina e demais dispositivos legais;
• - estudar e redigir minutas de projetos de lei, decretos, demais atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;
• - interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder consultas das unidades interessadas;
• - efetuar a cobrança judicial da dívida ativa;
• - promover desapropriações, de forma amigável ou judicial;
• - estudar questões de interesse da Prefeitura que apresentam aspectos jurídicos específicos;
• - assistir a Prefeitura nas negociações de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
• - estudar os processos de aquisição, transferência ou alienação de bens, em que for interessado o Município, examinando toda a documentação concernente a transação;
• - exarar pareceres em contratos, licitações, convênios, sindicâncias e, em solicitações de outras Secretarias;
• - acompanhar as ações judiciais ordinárias, sumaríssimas, trabalhistas, mandados de segurança, recursos em geral, petições em processo e audiências;
• - participar de comissões de concursos, propaganda e licitação;
• - realizar sindicâncias e processos administrativos;
• - analisar projetos assistenciais;
• - prestar informações ao Poder Legislativo;
• - acompanhar inquéritos policiais nas Delegacias;
• - realizar trabalhos relacionados ao estudo, aperfeiçoamento e divulgação da legislação fiscal;

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGM Ribeirão Preto SP ocorreu em 2019, com uma oferta de seis vagas para o prenchimento imediato. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

A prova objetiva contou com 60 questões, da seguinte forma:

• direito administrativo - 12 questões
• direito constitucional - 11 questões
• direito tributário - 7 questões
• direito civil- 7 questões
• direito processual civil - 10 questões
• direito ambiental - 7 questões
• direito penal - 3 questões

A seleção contou, ainda, com as seguintes etapas:

• prova prático profissional
• análise de títulos

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