Concurso PGE TO: assinado contrato com banca e edital de procurador já pode sair
Concurso PGE TO (Procuradoria Geral do Estado do Tocantins) exige formação de nível superior em direito, com inicial de R$ 26,1 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 04/08/2025, às 09h13
O edital do novo concurso PGE TO (Procuradoria Geral do Estado do Tocantins) para o cargo de procurador já pode sair. Acontece que foram publicados, no diário oficial do estado, na última quinta-feira, 30 de julho, o documento de dispensa de licitação e a assinatura do contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Carlos Chagas (FCC). Com isso, nada mais impede o início da seleção, que já conta com comissão organizadora formada desde janeiro. De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu em 29 de julho.
Sobre a escolha da empresa, disse a procuradora geral do estado, Irana Coelho:
“A realização do 4º Concurso é um compromisso com o fortalecimento da Advocacia Pública na defesa do Estado. A escolha da Fundação Carlos Chagas, uma instituição com ampla experiência e credibilidade, assegura a lisura e a qualidade do certame”
No concurso PGE TO, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 26.125,17. A oferta de vagas ainda deve ser anunciada.
Concurso PGE TO: veja documento que define a banca organizadora
PORTARIA PGE/GAB Nº 88/2025.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 20, de 17 de junho de 1999, e suas alterações, conforme consta dos autos do PROCESSO Nº 2024/09060/004594,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a licitação com fulcro no inciso XV do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21, de 01 de abril de 2021, tendo por objeto a contratação da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, CNPJ nº 60.555.513/0001-90, para prestação de serviços técnicos especializadosde organização e aplicação das provas, incluindo o fornecimento de materiais, para realização do IV Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado, Nível I, visando satisfazer as necessidades administrativas da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins, no valor total de
R$ 715.352,00 (setecentos e quinze mil e trezentos e cinquenta e dois reais), conforme consta dos autos administrativos nº 2024.09060.004594.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, m Palmas-TO, aos 29 dias do mês de julho de 2025.
IRANA DE SOUSA COELHO AGU
Veja documento de assinatura do contrato
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 2024/09060/004594
Contrato nº: 10/2025
Contratante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
Contratado: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
CNPJ: 60.555.513/0001-90
Objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do IV Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado.
Valor do Contrato: R$ 715.352,00 (setecentos e quinze mil e trezentos e cinquenta e dois reais)
Natureza da Despesa: 33.90.39
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.1.666666
Data da Assinatura: 29/07/2025
Signatários: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR (Procuradora-Geral do Estado do Tocantins) e ROSELI DOS SANTOS GANCHO (Representante legal da Fundação Carlos Chagas).
Saiba como foi a última seleção
O último concurso PGE TO para procurador ocorreu em 2018, quando foram oferecidas 40 vagas, sendo 20 para o preenchimento imediato e 20 para formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
A seleção contou com três etapas:
- provas objetivas
- duas provas dissertativas
- títulos
A parte objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:
- direito constitucional - 15 questões
- direito administrativo - 15 questões
- direito civil - 10 questões
- direito processual civil - 15 questões
- direito penal -5 questões
- direito processual penal - 5 questões
- direito financeiro e tributário - 10 questões
- direito do trabalho - 5 questões
- direito processual do trabalho - 5 questões
- direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos - 15 questões
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