Concurso PGE SP: anunciada comissão organizadora para edital com 135 vagas

A publicação do edital do novo concurso PGE SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) é iminente. A seleção já conta, inclusive, com contrato assinado com a banca organizadora desde o dia 27 de outubro. A escolhida é a Fundação Vunesp. Além disso, nesta terça-feira, 7 de novembro, foi publicada, no diário oficial, a relação dos nomes dos membros da comissão organizadora do certame.   

A PGE SP oferecerá 135 vagas para o cargo de procurador do estado. Para concorrer é necessário possuir formação superior em direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 35.459,71, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Concurso PGE SP: veja publicação oficial

Resolução PGE nº 53, de 6 de novembro de 2023
Define a composição da Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado.

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADJUNTO, respondendo pelo expediente da Procuradoria Geral do Estado, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Deliberação CPGE nº 019/06/2023, por meio da qual o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 7º, inciso XXVI, da LC 1270/2015, opinou favoravelmente à indicação do nome da Dra. Silvia Helena Furtado Martins para presidir a Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado;

CONSIDERANDO a Deliberação CPGE nº 024/07/2023, por meio da qual o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 59, § 1º, e artigo 78 da LC 1270/2015, indicou os membros da Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado,

CONSIDERANDO o Ofício GP nº 94/2023, de 6 de julho de 2023, por meio do qual a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo indicou representante para participar da Comissão de Concurso na Carreira de Procurador do Estado,
RESOLVE:

Artigo 1º - Fica assim composta a Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado, autorizado por despacho governamental publicado no DOE de 29 de maio de 2023:

I - Silvia Helena Furtado Martins - Presidente;
II - Patricia Ulson Pizarro Werner - Direito Constitucional;
III - Carlos José Teixeira de Toledo - Direito Administrativo;
IV - Juliana de Oliveira Duarte Ferreira - Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
V - Amanda de Moraes Modotti - Direito Ambiental;
VI - Luís Claudio Ferreira Cantanhede - Direito Tributário;
VII - Claudia Polto da Cunha - Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público;
VIII - André Luiz dos Santos Nakamura - Direito Civil;
IX - Marcus Vinícius Armani Alves - Direito Processual Civil;
X - Fernando Henrique Medici - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
XI - Renan Teles Campos de Carvalho - Direitos Humanos;
XII - Márcio Alves da Fonseca - Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
XIII - Cintia Byczkowski - Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos;
XIV - Mariana Chiesa Gouveia Nascimento - Representante da OAB/SP.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE SP ocorreu em 2018, quando foram oferecidas 100 vagas para o cargo, sendo 5% destinadas a candidatos portadores de deficiência. A banca organizadora, na ocasião, também foi a Fundação Vunesp.

A seleção foi composta pelas seguintes etapas:

• prova objetiva
• prova discursiva
• prova oral
• análise de títulos

A parte objetiva contou com 90 questões, distribuídas da seguinte forma:

• direito constitucional - 10 questões
• direito processual civil- 10 questões
• direito civil - 10 questões
• direito administrativo - 10 questões
• direito de pessoal e previdenciário público - 10 questões
• direito ambiental- 10 questões
• direito tributário- 10 questões
• direito do trabalho e processual do trabalho - 10 questões
• direito financeiro, econômico e empresarial público - 10 questões

A primeira parte da prova discursiva contou com uma peça processual, conforme o programa de direito processual civil, duas questões discursivas de direito civil, duas de direito ambiental e duas de direito do trabalho e processual do trabalho.

Já a segunda teve duas questões discursivas de direito constitucional, duas de direito administrativo, duas de direito de pessoal e previdenciário público, duas de direito tributário e duas de direito financeiro, econômico e empresarial público.