Concurso PGE RN: ratificada banca para analistas; edital em 10 de março

A publicação do edital do novo concurso PGE RN (Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte) para o cargo de analista jurídico está prevista para ocorrer em 10 de março. Além disso, nesta quarta-feira, 4 de março, foi publicado o documento de dispensa de licitação, que ratifica a escolha da banca, que será o Cebraspe. O contrato já está assinado e nada mais impede o início da seleção.

Ao todo, a PGE RN oferecerá 22 vagas para o cargo. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil. A remuneração inicial do cargo é de R$ 5.217,88.

Concurso PGE RN: veja atribuições do cargo

• I – promover a análise de processos administrativos e produzir informações jurídicas;
• II – aplicar e garantir o cumprimento dos pareceres referenciais ou documentos congêneres de uniformização de entendimento elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
• III – elaborar, em conjunto com os setores técnicos do órgão ou entidade em que atue, projetos de atos normativos;
• IV – atuar como preposto em audiências judiciais e extrajudiciais, desde que autorizados por Procurador do Estado ou titular do órgão ou da entidade em que atue;
• V – desempenhar outras atividades administrativas correlatas que lhe forem atribuídas por Procurador do Estado ou titular do órgão ou da entidade em que atue.

Saiba como serão as provas

A prova objetiva contará com 80 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos gerais - 20 questões
• conhecimentos específicos - 60 questões

No caso de conhecimentos gerais:

• lingua portuguesa - 5 questões
• história e aspectos geoeconômicos do RN (lei complementar estadual 8584/24- 5 questões
• informática - 5 questões
• legislação específica - 5 questões

Em conhecimentos específicos:

• direito constitucional
• direito administrativo
• direito civil
• direito processual civil
• direito ambiental
• direito tributário

A seleção contará, ainda, com as seguintes etapas:

• prova dissertativa
• análise de títulos

A prova dissertativa contará com duas questões envolvendo casos concretos, valendo 50 pontos, avaliando:

• a) o domínio dos conteúdos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito Tributário;
• b) a produção de texto dissertativo-temático que deverá atender aos critérios de clareza, coerência e coesão textual.
• c) a capacidade de expressão escrita;
  d) a observância das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

A prova dissertativa será aplicada no mesmo dia da objetiva, no período da tarde.

Os títulos contarão com limite de 20 pontos para a classificação final

Veja a publicação oficial

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002, e de acordo com os procedimentos adotados no Processo SEI nº 01110064.001706/2025-44, DECLARA DISPENSÁVEL o procedimento Licitatório com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), inscrito no CNPJ sob o nº 18.284.407/0001-53, para a contratação de serviços técnicos especializados, com vistas à organização, ao assessoramento, planejamento e à execução de todas as fases do concurso público para o provimento imediato de 22 (vinte e dois) cargos de Analista Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 898.983,51 (oitocentos e noventa e oito mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos), para atender as necessidades da PGE/RN, com base no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.

O prazo de vigência da presente contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre as partes. O presente Termo de Dispensa será publicado no Diário Oficial do Estado como condição de sua eficácia. Procuradoria-Geral do Estado, Natal/RN, 02 de Março de 2026.

Antenor Roberto Soares de Medeiros Procurador-Geral do Estado

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE RN ocorrreu em 2023, quando foram oferecidas 19 vagas para o cargo de procurador. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A seleção contou com as seguintes etapas:

• prova subjetiva;
• prova prática;
• inscrição definitiva;
• análise de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre:

• direito constitucional
• direito administrativo
• direito civil
• direito processual civil
• direito ambiental
• direito do trabalho
• direito processual do trabalho
• direito penal
• direito processual penal
• direito financeiro, tributário e previdenciário

 

 

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