Concurso PGE RN: formada comissão para novo edital de assessor jurídico

Um novo concurso PGE RN (Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte) para o cargo de assessor jurídico estadual deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu neste sábado, 7 de maio, com a publicação, no diário oficial, dos nomes dos membros da comissão organizadora do certame. O grupo ficará responsável pelos estudos técnicos para a definição da oferta de vagas. Para concorrer é necessário possuir formação superior em direito. A remuneração inicial ainda deve ser confirmada.  

Uma vez formada a comissão organizadora, os próximos passos são definir a oferta e iniciar o processo de elaboração do edital de abertura de inscrições. Posteriormente deverá ser confirmado o nome da empresa responsável pela aplicação das provas. Somente após a assinatura do contrato com a escolhida poderá ser determinada a data de início da seleção.

Concurso PGE RN: veja publicação oficial

Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA Nº 194/2022-PGE, DE 6 DE MAIO DE 2022.
Institui a Comissão Especial de Estudos Técnicos para realização de Concurso Público para a carreira de Assessor Jurídico Estadual e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, XV, da Lei Complementar Estadual  nº 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado),
Considerando a necessidade de dar cumprimento à sentença da Ação Civil Pública nº 0806446-08.2014.8.20.0001 (Cumprimento de Sentença nº 0828863-98.2021.8.20.5001), em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Estudos Técnicos para realização de Concurso Público para a carreira de Assessor Jurídico Estadual com objetivo de analisar os impactos financeiro-orçamentários e a quantidade de vagas existentes de Assessor
Jurídico de 3ª Classe.
Art. 2º A Comissão Especial de Estudos Técnicos para realização de Concurso Público para a carreira de Assessor Jurídico Estadual terá a seguinte composição:
I - da Procuradoria-Geral do Estado (PGE):
a) MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONÇA, matrícula nº 220.542-4;
b) IGUARACIRA DE ANDRADE FIDELIS MAIA, matrícula nº 224.832-8;
c) RICARDO DE SOUZA LIMA, matrícula nº 204.530-1;
II - da Associação dos Assessores Jurídicos do Estado do Rio Grande do Norte (ASSEJURIS):
a) MANOEL DIGÉZIO DA COSTA;
b) MARIA EDNA MENDES DE FREITAS DIÓGENES;
c) NEREU BASTISTA LINHARES.
§ 1º Cabe ao Coordenador de Articulação e Controle da Assessoria Jurídica Estadual a responsabilidade de exercer a coordenação, organização e estruturação das atividades da Comissão Especial.
§ 2º Além dos membros citados acima, outros servidores e colaboradores poderão ser convidados a participar nos momentos em que a equipe julgar necessários e/ou indicar membros que possam atuar como colaboradores do processo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Procurador-Geral do Estado, em Natal/RN, 6 de maio de 2022.
LUIZ ANTÔNIO MARINHO DA SILVA
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 196/2022-PGE, DE 6 DE MAIO DE 2022

Concurso PGE RN: saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE RN ocorreu em 2014, para o cargo de procurador,  com uma oferta de 10 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A seleção contou com provas objetivas, dissertativa, avaliação prática e análise de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• direito constitucional - 20,
• direito administrativo - 20,
• direito processual civil -20,
• direito tributário - 18,
• direito civil - 10,
• direito do trabalho e processo do trabalho - 4,
• direito ambiental - 4
• direito previdenciário -4.