Concurso PGE PA: definida banca organizadora para cargo de procurador
Concurso PGE PA (Procuradoria Geral do Estado do Pará) deve ser realizado para procuradores, com nível superior, com R$ 10,5 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 05/06/2023, às 08h28 - Atualizado às 14h26
O concurso PGE PA (Procuradoria Geral do Estado do Pará), para o cargo de procurador, já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Cebraspe, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do estado desta segunda-feira, 5 de junho. Vale lembrar que a seleção já conta com comissão organizadora formada desde 16 de março. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
Uma vez definida, o próximo passo da PGE PA é assinar o contrato com a empresa. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital de abertura de inscrições.
Ao todo serão oferecidas 10 vagas para a carreira. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial, no último concurso, realizado em 2022, foi de R$ 10.533,99.
Concurso PGE PA: veja publicação oficial
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 03/2023
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, inscrita no CNPJ/MF sob o no 34.921.759/0001-29, e CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF no 18.284.407/0001-53.
DO OBJETO: Prestação de serviços técnico-especializados para a organização e a realização do XXII concurso público com vistas ao provimento de 10 (dez) vagas para cargos efetivos de Procurador do Estado do Pará.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se no art. 24, XIII, da Lei Federal n°8.666/1993, considerando a prestação de serviço por instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da realização de pesquisa e de ensino, com amplo domínio no campo do conhecimento dos serviços técnicos.
VALOR ESTIMADO: R$ 482.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Funcional Programática 25101.03.122.1297.8338, Elemento de Despesa 339039, fonte de recurso 01500000001.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: RICARDO NASSER SEFER, Procurador-Geral do Estado do Pará.
FORO: Belém – Estado do Pará.
DATA: 02 de Junho de 2023
RICARDO NASSER SEFER - Procurador-Geral do Estado
Saiba como foi a última seleção
O último concurso PGE PA para procurador foi realizado em 2022, com oferta de 10 vagas. A banca organizadora, na ocasião, também foi o Cebraspe.
A seleção foi composta pelas seguintes etapas:
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- provas escritas com questões de natureza dissertativa e/ou discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- provas escritas com questões de natureza prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva foi composta por 100 questões , distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:
- 12 questões de direito constitucional;
- 12 questões de direito administrativo;
- 12 questões de direito tributário;
- 4 questões de direito empresarial e do consumidor;
- 8 questões de direito agrário;
- 12 questões de direito processual civil;
- 8 questões de direito civil;
- 8 questões de direito ambiental e minerário;
- 8 questões de direito financeiro;
- 6 questões de direito material e processual do trabalho;
- 6 questões de direito penal e processual penal;
- 4 questões de direitos humanos.