Concurso PGE MT: definida banca para nova seleção de procurador
Concurso PGE MT (Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso) será para quem possui formação superior em direito, com R$ 37,7 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 31/07/2025, às 08h27
O novo concurso PGE MT (Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso) para o cargo de procurador já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Carlos Chagas (FCC), de acordo com documento publicado no diário oficial do estado desta quinta-feira, 31 de julho. O certame já conta com comissão organizadora formada desde 2 de junho. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital.
Ao todo, a PGE MT oferecerá 15 vagas para o cargo de procurador, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 37.745,52.
Concurso PGE MT: veja publicação oficial
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: PGE-PRO-2025/08932
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço técnico de planejamento, organização, operacionalização e execução de concurso público de provas e títulos, abrangendo todas as etapas necessárias à seleção de candidatos, para atender a demandas da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.
FORNECEDOR: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, inscrita no CNPJ nº 60.555.513/0001-90.
VALOR GLOBAL: 1.229.475,00 (um milhão duzentos e vinte e nove mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). Considerando que restaram presentes todos os pressupostos legais autorizativos, RATIFICO os termos do Parecer Jurídico nº 01602/2025/SGAC/PGEMT, do Termo de Referência nº 052/2025/PGE, bem como das demais justificativas e documentos constantes dos autos, e AUTORIZO a contratação direta da empresa acima identificada, por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, combinado com o Decreto Estadual nº 1.525/2022.
Para fins de eficácia do ato e em observância ao disposto no art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/2022, determino a publicação deste termo no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
Cuiabá, 30 de julho de 2025.
ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS
Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT
Saiba como foi a última seleção
O último concurso PGE MT para procurador ocorreu em 2015, somente para formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
A prova objetiva foi composta de 100 questões, da seguinte forma:
- direito constitucional - 15 questões
- direito administrativo - 15 questões
- direito civil - 10 questões
- direito processual civil - 15 questões
- direito tributário - 10 questões
- direito do trabalho - 5 questões
- direito processual do trabalho - 5 questões
- direito previdenciário - 5 questões
- direito agrário - 5 questões
- direito ambiental - 5 questões
- legislação estadual - 10 questões
A prova dissertativa contou com duas partes.
A primeira contou com um parecer e quatro questões discursivas sobre:
- direito constitucional
- direito administrativo
- direito civil
- direito processual civil
- legislação estadual
A segunda foi composta de um parecer e quatro questões discursivas sobre:
- direito tributário
- direito do trabalho
- direito processual do trabalho
- direito previdenciário
- direito agrário
- direito ambiental
- legislação estadual
A seleção contou, ainda, com:
- prova oral
- análise de títulos