Concurso PGE AM: publicados regulamentos para procurador e servidores

O novo concurso PGE AM (Procuradoria Geral do Estado do Amazonas)  para os cargos de procurador e servidores já conta com regulamentos definidos, de acordo com documento publicado no diário oficial da última quarta-feira, 22 de setembro.  Os certames já contam, inclusive, com comissões organizadoras formadas. As carreiras para servidores ainda deverão ser confirmadas, bem como oferta de vagas para servidores e procuradores. No caso de procurador, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com a última seleção, realizada em 2016, a remuneração inicial foi de R$ 20.322,30. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Os próximos passos são iniciar o processo de elaboração dos editais e escolher a banca organizadora. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. 

No caso de procurador, a seleção contará com três fases:

• I - na primeira fase, a aplicação da prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - na segunda fase, a aplicação de 02 (duas) provas escritas dissertativas, consistindo em aviamento de parecer jurídico, peça processual-judicial e
  questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
•  III - e na terceira fase, a apresentação e avaliação dos títulos, de natureza
  meramente classificatória

O conteúdo programático contará com temas sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional,
• Administrativo,
• Tributário,
• Financeiro,
• Civil,
• Processual Civil,
• Trabalho,
• Processo do Trabalho,
• Previdenciário,
• Ambiental 
• Legislação Estadual

Todas as provas serão realizadas em Manaus.

Concurso PGE AM: concurso para servidores

No concurso PGE AM, o regulamento para servidores determina que a seleção será destinada somente a cargos com exigência de nível superior.

A seleção contará com as seguintes fases:

• I - primeira fase, constituída de provas escritas, eminentemente com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda fase, apenas para os cargos que demandem diploma de Curso Superior, constituída de prova escrita, preferencialmente com estudo de caso, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - e na terceira fase, apenas para os cargos que demandem diploma de Curso Superior, a apresentação e avaliação dos títulos, de natureza meramente classificatória.

As provas contarão com questões versando sobre conhecimentos gerais e específicos.

A prova discursiva, realizada na segunda fase, de caráter classificatório e eliminatório, sendo aplicável apenas aos candidatos inscritos para os cargos que demandem diploma de Curso Superior, contemplará preferencialmente estudo de caso, com conhecimentos
específicos para o exercício do cargo e sua especialidade, devendo ser definidos e avaliados em conformidade com o edital.

Concurso PGE AM: saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE AM para procurador, realizado em 2016, contou com uma oferta de oito vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A seleção contou com três etapas, da seguinte forma:

• a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. 

A prova objetiva contou com 150 questões. Já a prova discursiva contou com uma peça jurídica e três questões.

O conteúdo programático contou com as seguintes disciplinas:

• direito constitucional
• direito administrativo
• direito financeiro
• direito tributário
• direito ambiental
• direito civil
• direito processual civil
• direito do trabalho
• direito processual do trabalho
• direito empresarial
• direito previdenciário