Concurso PG DF: definida banca para carreira de procurador

O novo concurso PG DF (Procuradoria Geral do Distrito Federal) para o cargo de procurador já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Cebraspe, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com publicação no diário oficial desta segunda-feira, 13 de setembro. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer nos próximos dias, para que o edital de abertura de inscrições possa efetivamente ser publicado. Novas informações devem ser anunciadas em breve.

O concurso contará com uma oferta de 130 vagas, sendo 65 para preenchimento imediato e 65 para formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer ao cargo é necessário possuir nível superior em direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 22.589,69.

Concurso PG DF: veja publicação oficial

SECRETARIA GERAL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2021
Processo: 00020-00032381/2020-73. Favorecido: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, CNPJ 18.284.407/0001-53. OBJETO:
Contratação direta de pessoa jurídica sem fins lucrativos, para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de 65 (sessenta e cinco) cargos de Procurador do Distrito Federal – Categoria I, com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, em conformidade com as justificativas constantes dos autos e os Pareceres Jurídicos n° 836/2020 - PGDF/PGCONS, n° 050/2021-PGDF/PGCONS e n° 353/2021 - PGDF/PGCONS, sem ônus para a ProcuradoriaGeral do Distrito Federal. Ratificação e autorização da dispensa de licitação em 09 de setembro de 2021, por HELDER DE ARAÚJO BARROS, Secretário-Geral, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no uso da delegação de competências prevista na Portaria nº 423, de 12 de novembro de 2020, publicada no BI-PGDF nº 22, Edição Extra de 13 de novembro de 2020.

Concurso PGDF: saiba como foi a última seleção

O último concurso PGDF para o cargo de procurador ocorreu em 2013, para o preenchimento de 25 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

A seleção constou de provas objetivas, três provas discursivas, prova oral e análise de títulos.

A parte objetiva contou com 200 questões, em três grupos. O primeiro contou com 70 questões sobre direito constitucional, direito tributário e direito financeiro e orçamentário. O segundo, com 65 sobre direito administrativo, direito urbanístico, direito ambiental, direito penal e direito processual penal. No terceiro grupo são mais 65, sobre direito processual civil, direito civil, direito empresarial, direito do trabalho e direito processual do trabalho.

Cada prova discursiva contou com uma dissertação, peça jurídica ou parecer, de até 120 linhas, e 3 questões discursivas, de até 30 questões. No grupo um os temas foram de direito constitucional, direito tributário e direito financeiro e orçamentário. No grupo dois, direito administrativo, direito urbanístico e direito ambiental. Por fim, no grupo três, direito civil, direito processual civil, direito empresarial , direito do trabalho e direito processual do trabalho.

Na prova oral, no grupo um, direito constitucional, direito tributário e direito financeiro e orçamentário. No grupo dois, direito administrativo, direito urbanístico e direito ambiental. Por fim, no grupo três, direito civil, direito processual civil e direito empresarial.