Concurso PF (Polícia Federal)contará com 1.500 oportunidades de nível superior na área policial. Até R$ 22,6 mil, Cebraspe é a empresa escolhida
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 29/12/2020, às 04h39 - Atualizado às 14h33
Agora é oficial. O novo concurso PF (Polícia Federal) será mesmo organizado pelo Cebraspe. O aviso de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29 de dezembro. A declaração de dispensa foi assinada no dia 24 de dezembro, véspera de natal. Com isto, agora resta apenas a publicação da assinatura do contrato, que deve ocorrer já nos próximos dias, para que o edital de abertura de inscrições possa efetivamente ser liberado, possivelmente ainda no começo de janeiro. Os interessados devem ficar de sobreaviso
Ao todo, o concurso contará com 1.500 vagas imediatas, todas para carreiras policiais com exigência de nível superior e iniciais de até R$ 22.672,48. Além disso, de acordo o diretor-geral da corporação, Rolando Alexandre,deverão ser convocados mais 500 remanescentes durante o prazo de validade, no sentido de completar as 2000 vagas inicialmente anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro. A corporação confirma que, com as novas contratações, a PF passará a ter o maior efetivo da sua história.
As vagas autorizadas deverão ser distribuídas pelos respectivos cargos da seguinte forma: agente (893 postos), delegado (123), escrivão (400) e papiloscopista (84). As remunerações iniciais são de R$ 11.983,26 para agente, escrivão e papiloscopista e R$ 22.672,48 para delegado.
Com a publicação do edital em janeiro, a corporação pretende aplicar as provas objetivas já em março, segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Issami Tokano, que encaminhou um ofício ao Ministério da Economia solicitando que a aplicação das provas objetivas ocorra dois meses após a liberação do edital. Porém, isto ainda precisa de aval da economia, uma vez que contraria o decreto 9739 de 2019, do presidente Jair Bolsonaro, que estipula um prazo de quatro meses entre a publicação do edital e a aplicação dos exames.
Por outro lado, a solicitação, vinda por parte do secretário executivo, conta com caráter oficial, tendo em vista a portaria 406, do ministro Paulo Guedes, divulgada no último dia 9 de dezembro, que delega competência a diversas autoridades públicas para atos da administração, que incluem autorizações de nomeações em concursos públicos.
De acordo com o artigo 41 do decreto 9739, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 28 de março de 2019:
O edital do concurso público será:
I - publicado integralmente no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de quatro meses da realização da primeira prova;
A solicitação especifica que, com a aplicação das provas quatro meses após a publicação do edital, pode não ser possível concluir o certame ainda em 2021.
Publicado em: 29/12/2020 | Edição: 248 | Seção: 3 | Página: 145
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2020 - UASG 200334
Nº Processo: 08200018446202006 . Objeto: Contratação do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS CEBRASPE, Organização Social, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.284.407/0001-53, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, Edifício Sede Cebraspe Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70842-970, para organização e realização do concurso público para provimento de cargos nos quadros da Polícia Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Conforme permissivo legal do art. 24, XIII, da Lei 8.666, de 21.06.93, atualizações e suas alterações. Declaração de Dispensa em 24/12/2020. JOAO CARLOS DA SILVA. Chefe Dicon. Ratificação em 24/12/2020. VITOR MORAES SOARES. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 17.967.877,50. CNPJ CONTRATADA : 18.284.407/0001-53 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -.
(SIDEC - 28/12/2020) 200334-00001-2020NE000318
O último concurso PF, em 2018, contou com uma oferta de 500 vagas, sendo 150 para delegado, 60 para perito criminal, 80 para escrivão, 30 para papiloscopista e 180 para agente. Ao todo, a seleção registrou 147.744 inscritos. Para todos os cargos foi exigida formação de nível superior, com iniciais de R$ 11.983,26 para agente, escrivão e papiloscopista e R$ 22.672,48 para delegado e perito.
No ano de 2013, outro concurso da Polícia Federal foi realizado e ofereceu 566 vagas, sendo 534 para agente administrativo, com opções em todos os estados. Para nível superior, as oportunidades foram para o Distrito Federal. A banca organizadora foi o Cespe e a prova objetiva contou com 120 itens para todos os cargos, sendo 50 sobre conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, além de prova discursiva para os cargos de nível superior.
Para agente administrativo, a parte de conhecimentos básicos contou com temas sobre língua portuguesa, noções de informática, raciocínio lógico, atualidades, noções de direito administrativo e noções de direito constitucional.
A Polícia Federal tem origem em 10 de maio de 1808, quando a Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil foi criada, por D. João VI. O órgão tinha as mesmas atribuições que tinha em Portugal. Com o decreto 6.378, de 28 de março de 1944, a antiga Polícia Civil do Distrito Federal, que funcionava no Rio de Janeiro, no governo de Getúlio Vargas, foi transformada em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), subordinado ao Ministério da Justiça e Negócio Interiores. Posteriormente, em 13 de junho de 1946, com o decreto-lei 9.353, foi atribuída competência ao DFSP, em todo território nacional, para serviços de polícia marítima, área de fronteiras e apurações de diversas infrações penais.