Concurso PF: comissão no Senado aprova PL que pode permitir novas seleções

Foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, na última semana, um projeto de lei que pode facilitar a realização de novo concurso PF (Polícia Federal). Trata-se de proposta do senador Omar Aziz (PSD AM) que prevê a realização de novo certame para a carreira sempre que a carência de servidores atingir 5% do quadro. De acordo com a proposta, que ainda deverá ser votada em plenário, o objetivo é garantir a continuidade dos trabalhos. Vale lembrar que, no início de novembro, o ministro da justiça Ricardo Lewandovski, havia cobrado a autorização de novo certame por parte da ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck.

O texto do projeto de lei ainda deve passar por segunda votação na comissão e, caso aprovado, ser encaminhado para o plenário e, em caso de aprovação, seguir para a Câmara dos Deputados.

Recentemente, um concurso chegou a ser efetivamente autorizado, para o preenchimento de 192 vagas para cargos na área administrativa. Mas uma nova seleção para a área policial ainda segue em fase de estudos.       

Sobre a proposta, disse o autor Omar Aziz:

"Um policial faz um concurso e não se coloca diretamente para trabalhar. Ele precisa fazer um curso, um treinamento, ele é preparado para ser delegado ou agente da polícia. Isso demanda tempo. E como tem algumas pessoas que fazem concursos diversos, ele faz concurso para policial, aí vem o concurso do Ministério Público, faz o concurso, passa na polícia, se gasta dinheiro com ele e não é reposto. Por quê? Porque ele vai para outro concurso, vai para o Ministério Público, vai ser juiz e deixa de ser delegado ou agente da polícia"

Concurso PF: saiba mais sobre a seleção para policiais

Um novo pedido do concurso PF foi encaminhado ao governo, para o preenchimento de 1.810 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• agente de polícia federal - 1.115 vagas
• escrivão de polícia federal - 364 vagas
• delegado - 261 vagas
• perito criminal federal - 57 vagas
• papiloscopista - 13 vagas

No entanto, segundo o delegado-geral da PF, Andrei Passos, a tendência é de que o total autorizado seja menor e apenas para três carreiras:

• agente
• delegado
• escrivão

Em 31 de maio foi sancionada a lei 14.875, que reestrutura as carreiras da Funai e reajusta salários de diversos órgãos públicos, como a PF.

Com isso, as remunerações iniciais passam a ser as seguintes:

Para perito e delegado:

• agosto de 2024 - R$ 26.300
• maio de 2025 - R$ 26.800
• maio de 2026 - R$ 27.831,70

Para agente, escrivão e papiloscopista:

• agosto de 2024 - R$ 13.900,54
• maio de 2025 - R$ 14.164,81
• maio de 2026 - R$ 14.710,10

Vale lembrar que está em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a reestruturação das forças policiais. A PEC deve alterar o artigo 144 da Constituição, com a extinção da PRF e criação da Polícia Ostensiva Federal (POF). 

As principais mudanças previstas são as seguintes:

• Polícia federal operando em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais;
• promover, em caráter emergencial e temporário, assistência às forças de segurança estaduais, quando solicitada pelos governadores;
• extingir a PRF e a Polícia Ferroviária Federal, que nunca foi efetivamente implementada, com a criação da Polícia Ostensiva Federal;
• expansão das responsabilidades da Polícia Federal, que irá investigar e combater grupos criminosos, milícias e crimes ambientais.
• definir diretrizes de condições para a União coordenar a segurança pública;

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PF ocorreu em 2021, quando foram oferecidas inicialmente 1.500 vagas, em diversos cargos de nível superior, com iniciais de até R$ 23.692,73. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A distribuição de vagas por cargos foi a seguinte:

• agente - 893 vagas
• delegado - 123 vagas
• escrivão - 400 vagas
• papiloscopista - 84 vagas

A seleção contou com as seguintes etapas:

• provas objetivas e discursivas,
• exames de aptidão física,
• avaliação médica,
• avaliação oral para o cargo de delegado,
• prova prática de digitação para o cargo de escrivão,
• análise de títulos para delegado,
• avaliação psicológica
• curso de formação profissional

Para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista, a prova objetiva contou com três blocos, com 60 questões no bloco I, 36 no II e 24 no III, além da prova dissertativa, com até 30 linhas. Para delegado, a prova objetiva contou com 120 questões e a dissertativa, com três questões e uma peça profissional.

Para delegado, as questões versaram sobre direito administrativo, direito constitucional, direito civil, direito processual civil, direito empresarial, direito internacional público e cooperação internacional, direito penal, direito processual penal, criminologia, direito previdenciário e direito financeiro e tributário.

Para agente de polícia, no bloco I, língua portuguesa, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de direito penal e processual penal, legislação especial, estatística e raciocínio lógico. No bloco II, informática e no bloco III, contabilidade geral.

Para escrivão, no bloco I, língua portuguesa, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de direito penal e processual penal, legislação especial, estatística e raciocínio lógico. No bloco II, informática e no bloco III, contabilidade geral e arquivologia.

Para papiloscopista, no bloco I, língua portuguesa, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de direito penal e processual penal, legislação especial, estatística e raciocínio lógico. No bloco II, informática e no bloco III, biologia, física e química.

 

  

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