Concurso PC RN: decisão da justiça pode permitir nova seleção até 2027
Decisão judicial determina a realização de novo concurso PC RN (Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte) após convocação de remanescentes
Fernando Cezar Alves Publicado em 27/03/2026, às 07h34
Um novo concurso PC RN (Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte) pode ser realizado até 2027. Acontece que decisão da 6 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal define a necessidade de convocação de aprovados na última seleção e posterior realização de novo concurso público, em decorrência da necessidade de servidores. A decisão ocorre em virtude de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP RN).
De acordo com o processo, o último concurso PC RN contou com um total de 2 mil aprovados, dos quais apenas uma pequena parte foi nomeada. Desta forma, a justiça determina a convocação dos remanescentes aprovados ainda dentro do prazo de validade para, posteriormente, dar início a uma nova seleção, caso o cadastro de servidores seja encerrado.
O objetivo, segundo a decisão, é garantir que a corporação conte com pelo menos metade do efetivo definido em lei até o final de 2027. O quantitativo atual é de 35,65% em atividade, já considerando aprovados na última seleção nomeados.
A decisão ressalta que a legislação prevê a realização de novo concurso sempre que a carência de servidores atinja um quinto do quadro da respectiva carreira.
A realização de novo concurso já está considerada, inclusive, no plano plurianual do estado, de 2024-2027.
A validade do último certame será encerrada em outubro de 2026.
Concurso PC RN: saiba como foi a última seleção
O último concurso PC RN ocorreu em 2020, quando foram oferecidas 301 vagas, para cargos de nível superior. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A distribuição de vagas por cargos foi feita da seguinte forma:
- delegado de polícia - 47 vagas
- escrivão - 24 vagas
- agente de polícia - 230 vagas
Para delegado e agente, a seleção contou com as seguintes fases:
- a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- b) Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- c) Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
- d) Avaliação Psicológica; de caráter eliminatório;
- e) Habilitação em Curso de Formação Específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou Órgão oficial congênere.
Para escrivão:
- a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- b) Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- c) Prova Prática de Operador de Micro, de caráter eliminatório;
- d) Avaliação Psicológica; de caráter eliminatório;
- e) Habilitação em Curso de Formação Específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou Órgão oficial congênere.
As provas objetivas contaram com 100 questões.
No caso de agente e escrivão, a distribuição foi a seguinte:
- língua portuguesa - 20 questões
- raciocínio lógico matemático - 10 questões
- noções de informática - 10 questões
- noções de administração - 10 questões
- noções de contabilidade - 10 questões
- noções de direito constitucional - 10 questões
- noções de direito penal, processual penal e legislação extravagante - 15 questões
- noções de direito administrativo - 10 questões
- noções de medicina legal - 5 questões
Para delegado:
- direito constitucional - 15 questões
- direito penal - 15 questões
- direito processual penal - 15 questões
- legislação penal e processual penal extravagante - 15 questões
- direito administrativo - 15 questões
- direito financeiro e tributário - 5 questões
- direito ambiental - 5 questões
- medicina legal - 5 questões
- criminalista - 5 questões
- criminologia - 5 questões