Concurso PC PI: sancionada lei que cria carreira de oficial investigador

Mais um passo para a realização do novo concurso PC PI (Polícia Civil do Estado do Piauí). Acontece que foi sancionada, por meio de publicação no diário oficial do estado da última segunda-feira, 7 de julho,  a lei complementar 318/25, que cria a carreira de oficial investigador. O projeto de lei que cria a carreira havia sido aprovada, na Assembleia Legislativa, em 1 de julho. A carreira unifica as carreiras de escrivão e agente de polícia. A expectativa é de que o edital do concurso seja publicado ainda em julho.

O concurso PC PI já conta com banca organizadora definida, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme anunciado em fevereiro pelo secretário de segurança Pública, Chico Lucas. No entanto ainda não foi confirmada a assinatura do contrato.

Ao todo, a corporação deve oferecer 400 vagas, sendo 200 para o preenchimento imediato e 200 para formar cadastro reserva de pessoal, para cargos de nível superior.

Os cargos oferecidos serão os seguintes, com as respectivas remunerações;

• perito, com inicial de R$ 12.810,30
• oficial investigador, com inicial de R$ 7.472,28
• delegado, com inicial de R$ 21.350,52

A carreira de perito agora passa a ser chamada de perito oficial criminal, que unifica as seguintes áreas:

• perito criminal
• perito médico legista
• perito odonto legista

Concurso PC PI: veja as atribuições do oficial investigador

• I - auxiliar o Delegado de Polícia em todos os atos de investigação e capturas;
• II - efetuar o registro de ocorrências policiais;
• III - cumprir e fazer cumprir as ordens legais emanadas dos Delegados de Polícia;
• IV - proceder a estudos e apresentar sugestões sobre técnicas investigativas;
• V - participar da elaboração de atos normativos que envolvam matéria ligada às atividades investigativas do Órgão Policial;
• VI - assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na área investigativa;
• VII - realizar diligências para o esclarecimento de infrações penais, objetivando a apuração da autoria e da materialidade, emitindo laudo investigativo, relatórios circunstanciados ou outro documento técnico-investigativo dos atos realizados;
• VIII - produzir com objetividade, técnica e cientificidade, o laudo investigativo e as demais peças procedimentais, os quais devem ser encaminhados ao delegado de polícia para apreciação;
• IX - isolar locais de ocorrência de infrações penais, a fim de reunir elementos de prova da autoria e materialidade do delito;
• X - realizar os trabalhos cartorários nas unidades policiais, mantendo o cartório organizado;
• XI- ter sob sua guarda e responsabilidade os livros cartorários, bens apreendidos, procedimentos policiais e demais documentos, que por força do ofício requer;
• XII - classificar em ordem os procedimentos policiais, mandados, cartas precatórias, bens apreendidos e demais atos policiais;
• XIII- lavrar termos de abertura e encerramento dos livros cartorários e preparar expedientes;
• XIV - lavrar e expedir privativamente e gratuitamente certidões;
• XV - auxiliar na elaboração dos boletins estatísticos da unidade policial;
• XVI - reduzir oitivas a termos;
• XVII - cumprir as formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, com observância dos prazos necessários ao preparo, ultimação e remessa de procedimentos policiais de investigação;
• XVIII - conduzir viaturas policiais, embarcações fluviais, marítimas e pilotar aeronaves em razão de missões policiais de natureza de polícia judiciária, observada a devida habilitação para tal;
• XIX - executar a segurança de autoridades e proteção a vítimas quando determinada pelo delegado de polícia;
• XX - executar as funções de chefias de investigação e de cartório;
• XXI - executar os serviços de natureza de polícia judiciária que lhe forem determinados, constantes do Código de Processo Penal, Código Penal e legislação extravagante, observados os preceitos constitucionais;
• XXII - lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sob supervisão e chancela do delegado de polícia." (NR)

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PC PI ocorreu em 2018, oferecendo 350 vagas para cargos de nível superior. A banca organizadora, foi a Nucepe.

A distribuição foi feita da seguinte forma:

• delegado - 50 vagas
• agentes - 250 vagas
• perito médico e criminal - 50 vagas

A seleção foi composta pelas seguintes etapas:

• provas objetivas,
• provas dissertativas,
• exames de saúde,
• testes de aptidão física,
• avaliação psicológica
• investigação social.

  

 

concursos concursos pi (piauí) concursos 2025 provas anteriores