Novo concurso MPU (Ministério Público da União) está em pauta para cargos de técnicos e analistas; escolaridade de técnico em discussão
Fernando Cezar Alves Publicado em 04/10/2023, às 10h20
Quem aguarda a realização de um novo concurso MPU (Ministério Público da União) deve ficar atento. Acontece que deve ser votado nesta quarta-feira, 4 de outubro, no Congresso Nacional, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo da lei 14.591/2023, que altera a escolaridade dos técnicos, de nível médio para superior. A lei, que transforma cargos do Ministério, foi sancionada pelo presidente em maio, com veto parcial, especificamente no que diz respeito à mudança da escolaridade, que havia sido aprovada pelo Senado Federal em 25 de abril.
A Lei transforma 23 vagas de analistas do MPU nas seguintes carreiras:
A ateração da escolaridade dos técnicos do MPU foi sugerida por parte de emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), aprovada na Câmara dos Deputados em 21 de março.
O veto do presidente apontou vício de constitucionalidade na alteração da escolaridade dos técnicos, alegando que tal mudança somente poderia ser proposta pelo procurador-geral da República.
Entretanto, em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois os dispositivos não possuem estreita pertinência temática com a norma proposta originalmente, que decorre da cláusula de reserva de iniciativa, e usurparia, assim, competência privativa do Procurador-Geral da República, em ofensa ao disposto na alínea "d" do inciso II do § 1º do art. 61, no § 2º do art. 127 e no § 5º do art. 128 da Constituição.
Caso o Congresso derrube o veto, o trecho deve ser novamente enviado para sanção presidencial.
Um novo concurso MPU está em pauta, com oportunidades para técnicos e analistas, nas seguintes áreas:
No caso de técnico, a escolaridade atualmente é de ensino médio. Para analistas, para concorrer é necessário possuir nível superior. As remunerações iniciais são de R$ 9.052,51 para técnicos e R$ 14.852,66 para analistas.
Além da remuneração, os aprovados contarão com os seguintes benefícios:
O último concurso MPU ocorreu em 2018, quando contou com uma oferta inicial de 47 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. As oportunidades foram para os cargos de analista do MPU – Direito, e técnico, na área de administração. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
No caso de técnico, que pedia apenas ensino médio, a remuneração inicial foi de R$ 6.862,72, enquanto para analistas, de nível superior, inicial de R$ 11.259,81.
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