Concurso MPDFT: publicado regulamento do certame para promotor

O regulamento do novo  concurso MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios)  para o cargo de promotor de justiça adjunto foi publicado nesta segunda-feira, 15 de março, no diário oficial da União. O certame já conta com comissão formada e segue em fase de escolha da banca organizadora, que deve ser anunciada em breve.  Somente então poderá ser anunciada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.Novas informações devem ser anunciadas em breve.

O total de vagas ainda não foi confirmado e para concorrer será necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividades jurídicas. A remuneração inicial da carreira é de R$ 27.500,17.

De acordo com o regulamento, o prazo de inscrições será de 30 dias e o concurso deverá ter todas suas fases realizadas dentro do período de 12 meses, contando da inscrição preliminar ao resultado final. O prazo de validade do certame será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período.  

Concurso MPDFT: saiba como serão as provas

O concurso MPDFT contará com as seguintes etapas:

• I - primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda etapa: três provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, na forma que se segue:

a) Grupo I: Direito Penal e Direito Processual Penal;

b) Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;

c) Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo.

• III - terceira etapa: de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

a) inscrição definitiva;

b) exames de higidez física e mental;

c) sindicância sobre a vida pregressa do candidato.

• IV - quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• V - quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

§ 2º Do programa, contido no Anexo II desta Resolução, constarão:

• a) do Grupo I: temas de Execução Penal, Criminologia, Política Criminal, Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar;
• b) do Grupo II: temas de Interesses Coletivos (lato sensu), Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito das Minorias, Pessoas com Deficiência e Hipossuficientes;
• c) do Grupo III: aspectos jurídicos referentes à organização político-administrativa do Distrito Federal; Direito Eleitoral, Ambiental, Urbanístico e Tributário;
• d) dos Grupos I, II e III: temas referentes ao Ministério Público, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos.

Ainda de acordo com o documento, a prova objetiva contará com 100 questões, sendo 40 sobre as disciplinas do grupo I, 30 sobre o grupo II e 30 sobre o grupo III, com duração total de cinco horas.

Para a segunda etapa serão convocados os 200 primeiros colocados, desde que obtidos 30% de acertos nas questões de cada grupo e 60% na prova, como um todo.

A segunda fase contará com três provas discursivas, divididas em duas partes  

• I - a primeira, no valor de 40 (quarenta) pontos, reservada à redação de um texto para demonstração do conhecimento aplicado, por meio de um dos seguintes elementos de verificação:

a) peça de instauração de ação cível ou penal;

b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;

c) manifestação ministerial, judicial ou extrajudicial, sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.

• II - a segunda, no valor de 60 (sessenta) pontos, será constituída de, no mínimo, 3 (três) questões e de, no máximo, 6 (seis) questões distribuídas entre as disciplinas que compõem cada um dos grupos temáticos ou de forma interdisciplinar.

Concurso MPDFT: saiba como foi a última seleção

O último concurso MPDFT para o cargo de promotor de justiça adjunto ocorreu em 2015 e contou com uma oferta de 27 vagas. A seleção foi composta de provas objetivas e três provas dissertativas, além de análise de títulos.

As disciplinas foram distribuídas por três grupos. O primeiro contou com temas sobre direito penal e direito processual penal. No segundo, direito privado, direito processual civil e interesses coletivos. No terceiro, direito constitucional, direito administrativo e direitos humanos.