Concurso MP TO: último dia de inscrição para promotor; veja horário

Terminam hoje, dia 15 de dezembro, as inscrições do concurso MP TO (Ministério Público do Estado do Tocantins) para o cargo de promotor de justiça substituto. O candidato deve ficar atento ao horário, já que o prazo se encerrará às 18h.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é o Cebraspe (www.cebraspe.org.br). 

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 280, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.

Ofertas do concurso MP TO

O certame visa ao provimento de sete vagas para o cargo de promotor de justiça substituto, sendo uma reservada a pessoas com deficiência e uma aos negros.

Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica.

A remuneração inicial do promotor de justiça substituto é de R$ 28.884,20.

De acordo com o edital do concurso MP TO, os candidatos aprovados serão empossados em quaisquer das Promotorias de Justiça do Estado de Tocantins.

Concurso MP TO: provas

Todos os inscritos no concurso MP TO serão submetidos às seguintes fases:

1. prova preambular, de caráter eliminatório;
2. provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa, exames de higidez física e mental e exame psicotécnico), de caráter eliminatório;
4. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
5. prova de tribuna, de caráter classificatório;
6. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova preambular será composta por 100 questões de múltipla escolha que versarão sobre as seguintes áreas de conhecimento: direito constitucional, direito administrativo, direito eleitoral, direito tributário, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, execução penal, direitos difusos e coletivos, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, direito ambiental e legislação do ministério público. Com duração de cinco horas, o exame será aplicado na cidade de Palmas/TO na data prevista de 29 de janeiro de 2022, no turno da tarde.

A segunda fase contará com duas provas discursivas, cada uma contendo duas questões dissertativas e uma peça jurídica, sendo a primeira sobre as áreas de conhecimento de direito penal, direito processual penal e toda a legislação penal extravagante; e a segunda sobre direito civil, direito processual civil, direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e toda a legislação civil extravagante. Elas terão duração de quatro horas e serão aplicadas no dia 30 de janeiro, no período da manhã.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso MP TO.