Concurso MP SP: emenda ao PL do orçamento 2023 pode garantir mais nomeações

Boa novidade para quem pretende participar do novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para os cargos de oficial e analistas de promotoria. Acontece que o projeto de lei do orçamento estadual de 2023 (PL 578/2022), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) conta com uma emenda (11856) que visa remanejar recursos para reforçar contratações no órgão. Desta forma, caso aprovada, a seleção pode contar com a convocação de diversos remanescentes, além das vagas iniciais. Vale ressaltar que o concurso já  conta, inclusive, com contrato assinado com a banca organizadora desde 30 de agosto. A escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Desta forma, nada mais impede a publicação do edital, que deve ocorrer nos próximos dias, uma vez que o documento do contrato com a banca previa a aplicação das provas ainda em 2022, condição que já pode estar sendo revista, em decorrência da demora pelo início da seleção.

Inicialmente, o concurso MP SP deve oferecer cinco vagas para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal, com necessidade de ensino médio e nível superior para concorrer. 

No entanto, a emenda que tramita na Alesp prevê o preenchimento de mais 226 vagas no órgão, da seguinte forma:

• promotores de justiça - 126 vagas
• cargos administrativos - 100 vagas

Entre os cargos administrativos, o texto inclui os seguintes:

• oficial de promotoria
• analista de promotoria
• auxiliar de promotoria
• analista jurídico
• analista técnico científico

Concurso MP SP: saiba mais sobre a seleção

As cinco vagas imediatas que serão oferecidas são para cargos de níveis médio e superior, além de formar cadastro reserva de pessoal.

No caso de ensino médio, a seleção será para o cargo de oficial de promotoria, para formar cadastro reserva de pessoal para a capital, Grande São Paulo, litoral e interior. A remuneração inicial é de R$ 4.935,88.

Para nível superior serão cinco vagas de analista de promotoria, para atuação na capital. A remuneração inicial é de R$ 6.660,52.

A distribuição de vagas por especialidades é a seguinte:

• psicólogo - 1 vaga
• assistente social - 1vaga
• médico psiquiatra - 1 vaga
• médico do trabalho - 1 vaga
• médico clínico geral - 1 vaga

De acordo com o documento da assinatura do contrato, no caso de oficial, o cadastro será para as seguintes regiões:

• Capital e Grande São Paulo
• Araçatuba
• Bauru
• Campinas
• Franca
• Piracicaba
• Presidente Prudente
• Ribeirão Preto
• Santos
• São José do Rio Preto
• Sorocaba
• Taubaté
• Vale do Ribeira - Registro

Os valores das taxas, já definidos, serão os seguintes:

• oficial de promotoria - R$ 90
• analista de promotoria - R$ 140

Veja benefícios

Além da remuneração, os aprovados no concurso contarão com os seguintes benefícios:

• auxílio-alimentação - R$ 960
• auxílio-saúde - R$ 370
• auxílio-transporte - R$ 15,30 por dia

Saiba como serão as provas

De acordo com o documento do contrato com a banca, a seleção contará com as seguintes fases:

Para oficial de promotoria:

• provas objetivas
• provas práticas de digitação

A parte objetiva contará com 80 questões , versando sobre

• conhecimentos gerais
• conhecimentos específicos

A parte de conhecimentos gerais deve englobar temas sobre:

• língua portuguesa
• matemática e raciocínio lógico
• noções de informática
• atualidade
• noções de direitos
• instrumentos de solução de conflitos

Para analista de promotoria:

• provas objetivas
• análise de títulos

A parte objetiva contará com 70 questões, sobre:

• conhecimentos gerais
• conhecimentos específicos

Em conhecimentos gerais deverão ser cobrados temas sobre:

• língua portuguesa
• atualidades
• políticas de saúde pública
• segurança pública
• meio ambiente
• educação
• desigualdade social
• instrumentos de solução de conflitos

A duração das provas objetivas será de quatro horas

Saiba como foram as últimas seleções

O último concurso MP SP para o cargo de oficial de promotoria ocorreu em 2015, quando foram oferecidas 73 vagas para o cargo. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp, e a distribuição de vagas por regiões foi a seguinte:

• Capital - 32
• Araçatuba - 3
• Bauru - 3
• Campinas - 6
• Franca - 2
• Piracicaba - 4
• Presidente Prudente - 3
• Ribeirão Preto - 5
• Santos - 3
• São José do Rio Preto - 2
• Sorocaba - 5
• Taubaté -3
• Vale do Ribeira - 2

Na ocasião, o certame contou com 59.345 inscritos.

A seleção foi composta de duas etapas, com provas objetivas na primeira e avaliação prática na segunda.

A prova objetiva contou com 80 questões, distribuídas da seguinte forma:

• 35 questões de língua portuguesa;
• 20 questões de noções de direito;
• 15 questões de matemática e raciocínio lógico;
• 10 questões de atualidades.

Para a carreira de analista de promotoria, o último concurso também foi em 2015, quando foram oferecidas 107 vagas na área de assistente jurídico. A banca também foi a Fundação Vunesp e as oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

• São Paulo - 63
• Araçatuba -2
• Bauru - 3
• Franca -2
• Piracicaba - 6
• Presidente Prudente - 7
• Santos - 3
• Sorocaba - 6
• Taubaté - 7
• Vale do Ribeira (Registro) - 8

Na ocasião, o concurso registrou 19.821 inscritos

A seleção foi composta de duas etapas, com provas objetivas na primeira e provas escritas e discursivas na segunda.

A parte objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• 10 questões de língua portuguesa;
• 3 questões de atualidades;
• 15 questões de direito penal;
• 15 questões de direito processual penal;
• 12 questões de tutela de interesses difusos;
• 7 questões de direito civil;
• 7 questões de direito processual civil;
• 6 questões de direito administrativo;
• 6 questões de direito constitucional;
• 5 questões de direito da infância e da juventude;
• 4 questões de direito comercial e empresarial;
• 6 questões de direitos humanos;
• 4 questões de direito empresarial.

A prova discursiva contou com cinco questões, uma redação sobre direito penal ou processual penal e uma sobre tutela dos interesses difusos e coletivos ou direito processual civil.

  

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