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Concurso MP SP: avança projeto que cria 292 vagas para servidores

Projeto faz parte de um pacote que cria vagas e altera salários e pode propiciar novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo)

Fernando Cezar Alves   Publicado em 08/05/2026, às 10h29

Concurso MP SP: sede do MP SP: Divulgação

Avança, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 4/26, que pode favorecer a realização de um novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). A proposta cria 292 vagas para servidores, sendo 265 para preenchimento por meio de novas seleções. O texto recebeu parecer favorável, no último dia 4 de maio, por parte do relator, deputado Altair Moraes (Republicanos), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votado no plenário da casa.

O projeto faz parte de um pacote de quatro projetos apresentados para reestruturação de servidores do MP SP. Somados, criam 321 oportunidades para preenchimento por meio de concursos públicos, para vagas de servidores e promotores substituto, de níveis médio e superior, além da criação de vagas em instâncias finais e revisão salarial para o cargo de analista jurídico.

No caso do PLC 4/2026, as 265 vagas que serão destinadas para concursos estão distribuídas da seguinte forma:

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Para concorrer ao cargo de oficial de promotoria é necessário possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.284,90.

Para analistas, com exigência de nível superior, as remunerações iniciais são de R$ 8.480.24 para analista de promotoria na área de saúde e R$ 18.249,99 para analista técnico científico.

As demais vagas criadas pelo projeto são as seguintes, para cargos comissionados:

Concurso MP SP: projeto para vagas de promotor já foi sancionado

Dos quatro projetos, um já foi aprovado e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Trata-se do projeto de lei complementar 3/26, transformado na lei complementar 1.440, que cria 136 vagas de promotor, sendo 56 destinadas diretamente para novo concurso.

Neste caso, a distribuição é a seguinte:

Outros projetos ainda em fase de análise

O projeto de lei complementar 2/26 cria novas 36 vagas, sem realização de concurso público, da seguinte forma:

Neste caso, o projeto já conta com parecer do relator, deputado Alex Madureira (PL), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso aprovado, ainda deverá passar na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Por fim, o projeto de lei complementar 1/26 visa revisar a remuneração da carreira de analista jurídico.

De acordo com a proposta, o salário básico atual é de R$ 4.761,44 podendo contar com os seguintes reajustes:

A proposta já conta com parecer favorável do relator, deputado Alex Madureira. Também foi aprovada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em 23 de abril. O texto já pode ser votado no plenário da casa.

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