Concurso MP SP: aprovado projeto de lei que cria 136 vagas de promotor

Foi aprovado, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na última terça-feira, 24 de março, o projeto de lei complementar 3/26, que visa a criação de vagas para o cargo de promotor de justiça. O texto faz parte de uma série de quatro projetos encaminhados que podem permitir a realização de novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). No caso da proposta que cria vagas de promotores, o texto agora deve seguir para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

O projeto de lei complementar 3/26 cria 136 vagas de promotor de justiça do MP SP, sendo 56 para ingresso, por meio de concurso público.

A distribuição geral é a seguinte:

• promotor de justiça substituto - 56 vagas
• promotor de justiça na entrância intermediária - 30 vagas
• promotor de justiça na entrãncia final - 50 vagas

Concurso MP SP: saiba como está a tramitação geral dos demais processos

Ao todo, o MP SP pretende criar 321 vagas, para preenchimento por meio de concursos públicos, para vagas de servidores e promotores substituto, de níveis médio e superior, além da criação de vagas em instâncias finais e revisão salarial para o cargo de analista jurídico.

As novas vagas que poderão ser criadas no MP SP para novos concursos estão distribuídas da seguinte forma:

• servidores - 265 vagas
• promotores substitutos - 56 vagas

No caso dos promotores, as vagas já estão aprovadas na Alesp.

O projeto de lei complementar 4/2026 cria 292 vagas para servidores, sendo 265 para preenchimento por meio de novos concursos, da seguinte forma:

• oficial de promotoria I - 200 vagas
• analista de promotoria I - área de saúde e assistência social - 35 vagas
• analista técnico científico - 30 vagas

Para concorrer ao cargo de oficial de promotoria é necessário possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.284,90.

Para analistas, com exigência de nível superior, as remunerações iniciais são de R$ 8.480.24 para analista de promotoria na área de saúde e R$ 18.249,99 para analista técnico científico.

As demais vagas criadas pelo projeto são as seguintes, para cargos comissionados:

• diretor de serviços do MP SP - 4 vagas
• diretor de área do MP - 15 vagas
• diretor de divisão do MP - 3 vagas
• diretor de departamento do MP - 5 vagas

Neste caso, o projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e já conta com relator indicado desde 27 de fevereiro. O escolhido é o deputado Altair Moraes (Republicanos). Caso aprovada, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

O projeto de lei complementar 2/26 cria novas 36 vagas, sem realização de concurso público, da seguinte forma:

• promotor de justiça substituto em segundo grau - 26 vagas
• procurador de justiça - 10 vagas

Neste caso, o projeto já conta com parecer do relator, deputado Alex Madureira (PL), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso aprovado, ainda deverá passar na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Por fim, o projeto de lei complementar 1/26 visa revisar a remuneração da carreira de analista jurídico.

De acordo com a proposta, o salário básico atual é de R$ 4.761,44 podendo contar com os seguintes reajustes:

• R$ 4.995,10, 12 meses após a vigência da lei
• R$ 5.228,76, 24 meses após a vigência da lei
• R$ 5.462,42, 36 meses após a vigência da lei
• R$ 5.696,08, 48 meses após a vigência da lei
• R$ 5.924,94, 60 meses após a vigência da lei

A proposta já conta com parecer favorável do relator, deputado Alex Madureira, e ainda deve passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Saiba como foi a última seleção para oficial de promotoria

O último concurso MP SP para o cargo de oficial de promotoria ocorreu em 2022, para formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora foi a Fundação Getúlio Vargas.

A lotação foi nas seguintes cidades:

• capital e Grande São Paulo,
• Araçatuba,
• Bauru,
• Campinas,
• Franca,
• Piracicaba,
• Presidente Prudente,
• Ribeirão Preto,
• Santos,
• São José do Rio Preto,
• Sorocaba,
• Taubaté
• Vale do Ribeira

A prova contou com 80 questões, versando sobre:

• língua portuguesa
• matemática e raciocínio lógico
• informática
• noções de direito

 

 

 

 

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