Concurso MP RJ: publicado regulamento para carreira de promotor

Foi publicado, no diário oficial eletrônico desta quarta-feira, 26 de maio, o regulamento oficial do novo concurso MP RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), para a carreira de promotor de justiça substituto. A seleção contará com uma oferta de três vagas para preenchimento imediato, além daquelas que surgirem durante o prazo de validade. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial será de R$ 32.004,64. De acordo com o procurador-geral do estado, Luciano Oliveira Mattos de Souza, a publicação do edital está prevista para ocorrer até julho. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

A seleção contará com 20% das vagas reservadas para negros e 5% para portadores de deficiência física, além de 10% para pessoas em condições de hipossuficiência econômica. 

A seleção será composta de cinco etapas:

• 1ª) Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada, e de caráter eliminatório;
• 2ª) Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório;
• 3ª) Provas Orais, de caráter eliminatório;
• 4ª) Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório;
• 5ª) Prova de Títulos, de caráter classificatório

As disciplinas que serão abordadas no conteúdo programático também já estão definidas e serão as seguintes:

• I – Direito Penal;
• II – Direito Processual Penal;
• III – Execução Penal;
• IV – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
• V – Direito Civil;
• VI – Direito Processual Civil;
• VII – Direito Empresarial;
• VIII – Direito Eleitoral;
• IX – Direito Constitucional;
• X – Direito Administrativo;
• XI – Direito Tributário;
• XII – Direito da Infância e Juventude;
• XIII – Tutela Coletiva;
• XIV – Princípios Institucionais do Ministério Público. 

A duração das provas será de seis horas para o exame preambular, cinco horas para as provas escritas especializadas e duas para a prova escrita de língua portuguesa.

O regulamento não adianta quantas questões serão cobradas na prova preambular, mas antecipa que as provas escritas especializadas serão quatro.

O procurador-geral adianta que, para a aplicação das provas, deverão ser observados todos os procedimentos necessários para manter a segurança dos candidatos , tendo em vista a crise de saúde ocasionada pela Covid-19.

Concurso MP RJ: saiba como foi a última seleção

O último concurso MP RJ para promotor ocorreu em  2018, quando foram oferecidas 32 vagas. A remuneração, na época, foi de R$ 27.500,16. 

A seleção foi realizada por meio de prova escrita preliminar, prova escrita especializada, inscrição definitiva, prova oral, prova específica de língua portuguesa e análise de títulos.

A parte escrita preliminar contou com quatro questões. Já a prova escrita especializada contou com quatro exames, cada um com um ponto, englobando uma das 12 disciplinas jurídicas cobradas no conteúdo programático. A prova de língua portuguesa contou com uma redação de, no máximo, 30 linhas.

O conteúdo programático contou com os seguintes tópicos:

• Direito penal
• Direito processual penal
• Direito eleitoral
• Direito civil
• Direito processual civil
• Direito empresarial
• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Direito tributário
• Direito da infância e juventude
• Tutela coletiva
• Princípios institucionais do Ministério Público