Concurso MP PE: publicado regulamento para vagas de promotor

O novo concurso MP PE (Ministério Público do Estado de Pernambuco) para o cargo de promotor já conta com regulamento divulgado, de acordo com publicação no diário oficial eletrônico do órgão desta quinta-feira, 16 de dezembro. A seleção deve contar com uma oferta de 15 vagas, com possibilidade de preenchimento de até 48 durante o prazo de validade, o que corresponde à carência de servidores para o cargo. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial, no último concurso, realizado em 2014, foi de R$ 19.383,87. A data de publicação do edital ainda deve ser confirmada. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Das 15 vagas, quatro serão reservadas para negros e duas para portadores de deficiência.

De acordo com o regulamento, o edital deve ser publicado com antecedência mínima de cinco dias do início das inscrições, que poderão ser feitas por um prazo de , no mínimo, 20 dias.

A seleção contará com duas etapas, da seguinte forma:

• I - prova objetiva, de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, e com duração de 5 (cinco) horas, que consistirá em uma prova escrita sobre Conhecimentos Gerais de Direito, contendo 100 (cem) questões objetivas de pronta resposta e apuração padronizada, composta cada uma de 5 (cinco) alternativas, com a finalidade de selecionar os candidatos a serem admitidos às provas previstas no
  inciso II deste artigo.  
• lI - provas discursivas, de respostas fundamentadas de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 4 (quatro) horas, realizadas em dois períodos distintos, consistindo a primeira prova na elaboração de uma manifestação, que terá a nota máxima de 6,0 (seis), e duas questões ou perguntas, valendo até 2,0 (dois) pontos dada a cada uma; e a segunda prova, consistindo na elaboração de uma
  denúncia, que terá a nota máxima de 6,0 (seis), e duas questões ou perguntas, valendo até 2,0 (dois) pontos cada uma.
• A prova oral versará sobre pontos do programa sorteados no momento da prova, para arguição por componentes da Banca Examinadora, a ser indicada pela empresa especializada ou entidade educacional encarregada da operacionalização do concurso, por tempo não superior a 60 minutos.
• análise de títulos, com limite de um ponto.

As provas objetiva e dissertativa serão compostas de questões sobre disciplinas distribuídas emcinco  grupos, da seguinte forma:

• GRUPO TEMÁTICO I - Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Medicina Legal.
• GRUPO TEMÁTICO lI - Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual Civil.
• GRUPO TEMÁTICO IlI - Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
• GRUPO TEMÁTICO IV - Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Legislação Institucional.
• GRUPO TEMÁTICO V - Promoção da igualdade étnico-racial e legislação específica correspondente. 

Já os pontos da prova oral versarão sobre:

• Direito Penal,
• Direito Processual Penal,
• Direitos Difusos e Coletivos e
• Direito da Criança e do Adolescente.

Concurso MP PE: saiba como foi a última seleção

O último concurso MP PE foi realizado em 2014 e contou com uma oferta de 15 vagas iniciais. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.

A seleção contou com três etapas:

• provas seletivas
• provas discursivas
• avaliação oral

O conteúdo programático foi dividido em quatro grupos, da seguinte forma:

Grupo 1:

• direito penal,
• direito processual penal
• direito de execução penal
• medicina legal

Grupo 2:

• direito civil
• direito comercial
• direito processual civil

Grupo 3:

• direito constitucional
• direito tributário
• direito administrativo
• direito eleitoral

Grupo 4:

• direitos difusos e coletivos
• direito da criança e do adolescente
• legislação institucional