Concurso MP PE: formada comissão para novo edital de promotor

Um novo concurso MP PE (Ministério Público do Estado de Pernambuco) para o cargo de promotor substituto deve ser realizado em breve. A seleção foi confirmada nesta terça-feira, 31 de agosto, com a publicação, em diário oficial, da decisão que autoriza o certame. O documento também constitui a comissão organizadora. A oferta de vagas ainda deverá ser confirmada. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial, no último concurso, realizado em 2014, foi de R$ 19.383,87. Uma vez constituída a comissão, os próximos passos são elaborar o edital e definir o nome da banca organizadora. Somente então poderá ser anunciada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

A comissão será presidida pelo procurador dr. Marco Aurélio Faria da Silva, tendo como secretária da comissão a promotora Dr Vivianne Maria Freitas Melo Monteiro de Menezes.

Concurso MP PE: veja publicação oficial

CONSIDERANDO que o atual quantitativo de cargos vagos de promotor de Justiça de 1ª entrância, em número de 34 (trinta e quatro), que ultrapassa um quinto do total de 115 (cento e quinze cargos) existentes, conforme previsto no art. 28, § 1º da Lei Complementar nº 12/94, que autoriza a instauração de procedimento próprio para realização do processo seletivo de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério
Público;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Comissão do Concurso, órgão auxiliar da administração de natureza transitória, responsável por realizar a seleção (art. 26 da Lei Complementar nº 12/94);
CONSIDERANDO a decisão oriunda do Conselho Nacional do Ministério Público no procedimento de controle administrativo nº 1.00435/2019-07, que determina a nomeação dos candidatos remanescentes do último concurso público por ocasião da instauração de procedimento interno para abertura de novo concurso público destinado a prover cargos de promotor de Justiça dentro de um ano do trânsito em julgado, fato ainda inocorrido;
RESOLVO:
a) Indicar o Dr. Marco Aurélio Farias da Silva, Procurador de Justiça, e a Dra. Vivianne Maria Freitas Melo Monteiro de Menezes, Promotora de Justiça, para, respectivamente, presidir e secretariar a Comissão do Concurso;
b) Oficiar à Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, solicitando a indicação de advogado e magistrado, respectivamente, para compor a Comissão, na forma como determina o art. 261º, da LC nº 12/94 e Resolução conjunta CNJ CNMP nº 07/2021, de 25 de junho de 2021;
c) Determinar à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público a inclusão em pauta de sessão da escolha do indicado e suplente para compor a Comissão (art. 14, inc. III, da Lei Complementar nº 12/94); 
d) Convocar os candidatos remanescentes do último concurso público para apresentação dos documentos necessários à nomeação; 
e) Determinar a juntada de certidão de disponibilidade orçamentária e dos estudos necessários à confecção de termo de referência, visando a contratação de empresa especializada para operacionalização do concurso.
PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA
Procurador Geral de Justiça

Concurso MP PE: saiba como foi a última seleção

O último concurso MP PE, realizado em 2014, contou com uma oferta de  15 vagas iniciais. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.

A seleção contou com três etapas:

• provas seletivas
• provas discursivas
• avaliação oral

O conteúdo programático foi dividido em quatro grupos, da seguinte forma:

Grupo 1:

• direito penal, 
• direito processual penal
• direito de execução penal 
• medicina legal

Grupo 2:

• direito civil
• direito comercial
• direito processual civil

Grupo 3:

• direito constitucional
• direito tributário
• direito administrativo
• direito eleitoral

Grupo 4:

• direitos difusos e coletivos
• direito da criança e do adolescente
• legislação institucional