Concurso MP MG: publicado regulamento para novo edital de promotor

O novo concurso MP MG (Ministério Público do Estado de São Paulo) para o cargo de promotor já conta com regulamento publicado. O documento foi divulgado no diário oficial do órgão desta quinta-feira, 18 de maio. A seleção já havia sido anunciada pelo próprio procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, em fevereiro. Novas informações serão divulgadas em breve.

No concurso MP MG para promotor é necessário possuir formação de nível superior em direito, alé de três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 30.404,42. A quantidade de vagas ainda deve ser confirmada.

Como atividade jurídica serão considerados:

• I - o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
• II - o exercício de cargo, emprego, estágio de pós-graduação ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• III - o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais, durante 1 (um) ano.
• IV - o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano. 

De acordo com o regulamento, o recebimento de inscrições será feito dentro de um período de 30 dias, a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital.       

 A seleção contará com reserva de 10% de vagas para portadores de deficiências e 20% para negros.

Concurso MP MG: saiba como serão as provas

Segundo o documento, a seleção contará com as seguintes etapas:

• I - primeira etapa – uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda etapa – quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - terceira etapa – de caráter subsidiário, com as seguintes fases:

a) sindicância da vida pregressa e investigação social;

b) exame de higidez física e mental;

c) exame psicotécnico.

• IV - quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• V - quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva contará com 80 questões, sendo 20 para cada um dos quadro grupos temáticos:

1 GRUPO TEMÁTICO I

• 1.1 Direito Constitucional
• 1.2 Direito Eleitoral
• 1.3 Direito Administrativo
• 1.4 Direito Financeiro e Tributário
• 1.5 Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)

2 GRUPO TEMÁTICO II

• 2.1 Direito Penal e Criminologia 2.2 Direito Processual Penal

3 GRUPO TEMÁTICO III

• 3.1 Direito Civil 3.2 Direito Processual Civil

4 GRUPO TEMÁTICO IV

• 4.1 Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
• 4.2 Direito Processual Coletivo  

A segunda etapa do concurso será composta de quatro provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotação (inclusive manuscritas, como remissões a outros
dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados), vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.

As provas escritas ocorrerão da seguinte forma:

• I - na elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
• II - na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada

As provas orais versarão sobre as disciplinas indicadas nos grupos I a IV.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP MG, realizado em 2022, com oferta inicial de 100 vagas, foi organizado pela Gestão de Concursos. Do total de vagas , 70 foram para ampla concorrência, 20 reservadas a candidatos negros e 10 destinadas a pessoas com deficiência. A taxa de inscrição foi de R$ 304.

A parte objetiva contou com 80 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• teoria geral do MP;
• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direito eleitoral;
• direito tributário e financeiro;
• direito penal e criminologia;
• direito civil;
• direito processual penal;
• direito processual civil;
• direito material coletivo;
• direito processual coletivo.

Além disso, a seleção conta com as seguintes etapas:

• provas escritas especializadas;
• exames psicotécnico e de higidez física e mental;
• provas orais;
• análise de títulos.