Concurso MP BA: assinado contrato com banca e edital de promotor já pode sair
Concurso MP BA (Ministério Público do Estado da Bahia) é destinado a quem possui formação superior em direito, com R$ 31,9 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 24/07/2025, às 12h21
O edital do novo concurso MP BA (Ministério Público do Estado da Bahia) para o cargo de promotor de justiça substituto já pode sair. Acontece que foi publicado, nesta quinta-feira, 24 de julho, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o extrato do contrato com a banca organizadora, que será a Cefet Bahia. O nome da empresa já havia sido anunciado na última quarta-feira, dia 23.
De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu em 24 de julho, com validade até 23 de julho de 2027, przo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
Ao todo, o MP BA deve oferecer 20 vagas para o cargo de promotor. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 31.975,77.
Concurso MP BA: saiba como serão as provas
De acordo com o regulamento da seleção, já publicado, o certame contará com as seguintes etapas:
- prova preambular
- provas dissertativas
- avaliação oral
- análise de títulos
A prova preambular contará com 100 questões, distribuídas por quatro grupos de disciplinas, com duração de cinco horas, da seguinte forma:
Grupo I
- direito constitucional
- direito administrativo
- dieito eleitoral
Grupo II
- direito civil
- direito processual civil
Grupo III
- direito penal
- dieito processual penal
Grupo IV
- direitos transindividuais
- legislação institucional
As provas dissertativas contarão com questões práticas e teóricas.
Veja publicação oficial
Contrato nº 093/2025
Última atualização 24/07/2025
Local: Salvador/BA
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Unidade executora: 926302 - EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Tipo: Contrato (termo inicial)
Receita ou Despesa: Despesa
Processo: 19.09.45340.0012616/2025-20
Categoria do processo: Serviços
Data de divulgação no PNCP: 24/07/2025
Data de assinatura: 24/07/2025
Vigência: de 24/07/2025 a 23/07/2027
Id contrato PNCP: 04142491000166-2-000200/2025
Fonte: Compras.gov.br
Id contratação PNCP: 04142491000166-1-000193/2025
Objeto:
Prestação de serviços com vistas à realização de concurso para preenchimento de 20 (vinte) vagas do cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado da Bahia.
Informação complementar:
Dispensa de Licitação nº 179/2025 - Unidade Gestora: 40.101/0007 - CEAF
VALOR CONTRATADO
R$ 1.295.000,00
FORNECEDOR:
Tipo: Pessoa jurídica
CNPJ/CPF: 01.335.309/0001-03
Consultar sanções e penalidades do fornecedor
Nome/Razão social: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOL TECNOLOGICO
Saiba como foi a última seleção
O último concurso MP BA para o cargo de promotor ocorreu em 2023, quando foram oferecidas 30 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
A seleção contou com as seguintes etapas:
- prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- inscrição definitiva;
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva preambular foi constituída de 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre os seguintes grupos:
- Grupo I: 25 questões de direito constitucional, direito administrativo e direito eleitoral;
- Grupo II: 25 questões de direito civil e direito processual civil;
- Grupo III: 25 questões de direito penal e direito processual penal; e
- Grupo IV: 25 questões de direitos transindividuais e legislação institucional.
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