Concurso MP AM: definida banca organizadora para novo edital de promotor

O concurso MP AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) para o cargo de promotor substituto já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Cebraspe, de acordo com documento publicado no diário oficial eletrônico do órgão da última segunda-feira, 2 de maio. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer nos próximos dias. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Embora a oferta de vagas ainda não tenha sido confirmada, o órgão conta com um total de 18 postos em aberto para a carreira. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 32.004,06.  

A seleção já conta com comissão organizadora formada desde 27 de julho de 2021.

Concurso MP AM: veja publicação oficial

DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 270.2022.02AJSUBADM.0809527.2021.010600

Autos n.º 2021.010600
Assunto: Concurso Público, de Provas e Títulos, para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado Amazonas
_________________________________________________________________
CONSIDERANDO o teor do Despacho 127.2021.03AJPGJ.0655695.2021.010600, no bojo do qual é constatada a necessidade de providenciar a realização de Concurso Público, de
Provas e Títulos, para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado Amazonas;
CONSIDERANDO o Quadro Atualizado de Cargos Vagos, no total de 18 (dezoito), mais cadastro reserva, e o Memorando 177 (0724004), no bojo do qual a Diretoria de Planejamento - DPLAN encaminha o Estudo  de Impacto Orçamentário realizado;
CONSIDERANDO o Termo de Referência 1 (0728818) destinado a estabelecer os parâmetros para contratação de empresa especializada para planejamento, organização e realização de concurso público de provas e títulos para seleção de candidatos para provimento de vagas em cargos de PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, INICIAL DA
CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, com ingresso em comarca de entrância inicial do Ministério Público do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Mapa Demonstrativo de Preços realizado pelo Setor de Compras e Serviços – SCOMS (0803729);
CONSIDERANDO que o Setor de Compras e Serviços - SCOMS vislumbrou, na espécie, a existência de causa de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, XIII, da Lei n.º 8.666/93;
CONSIDERANDO que, por meio do Parecer Jurídico 39 (0808674), opinou-se pela POSSIBILIDADE de contratação direta do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), mediante dispensa de
licitação, com esteio no art. 24, inc. XIII, da Lei de Licitações, para prestação de serviços especializados na organização e realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme exposto na peça opinativa,
R E S O L V O:

I – ACOLHER, na íntegra, o Parecer 39 por meio do qual a Assessoria Jurídica opinou pela possibilidade de contratação direta, mediante dispensa de licitação, com arrimo no art. 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93, bem como pela aprovação da Minuta de Contrato, nos termos já expostos no referido Parecer;
II – DECLARAR dispensável o certame licitatório, com esteio no art. 24, XIII, da Lei n.º 8.666/93;
IV – ADJUDICAR ao CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, CNPJ nº 61.198.164/0001-60, no valor de R$1.137.468,12 (um milhão, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito
reais e doze centavos), de acordo com a Nota de Autorização de Despesa/Adjudicação - NAD 113 (0809999);
V – À DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DCCON, para as providências de estilo.
Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus/AM, 29 de abril de 2022.
GÉBER MAFRA ROCHA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos

Concurso MP AM: saiba como foi a última seleção

O último concurso MP AM para promotor ocorreu em 2015, para a carreira de promotor, com oferta inicial de 11 vagas. A banca foi a Fundação Escola Superior do Ministério Público

A seleção foi composta de cinco etapas:

• prova preambular
• prova dissertativa
• prova oral
• prova de tribuna
• análise de títulos

A parte objetiva contou com 100 questões e a prova discursiva foi composta de questões teóricas ou práticas, com as disciplinas da seleção divididas por cinco grupos, da seguinte forma:

Grupo 1 -

• direito constitucional
• direito administrativo
• direito eleitoral

Grupo 2 -

• direito civil
• direito processual civil
• direito empresarial

Grupo 3 -

• direito penal
• direito processual penal
• direito institucional do Ministério Público

Grupo 4 -

• direito da criança e do adolescente
• direito ambiental
• direito urbanístico

Grupo 5 -

• direitos humanos
• direitos do consumidor
• direito financeiro