Concurso Itesp SP: emenda ao PL do orçamento 2027 prevê contratação de pessoal

Sem a realização de um novo concurso Itesp SP (Fundação Instituto de Terras de São Paulo) há 13 anos, uma nova seleção vem sendo cobrada há meses. O certame conta, inclusive, com previsão por meio da emenda 1197 ao projeto de lei 407/2026, que é o projeto de lei do orçamento estadual de 2027, apresentada por diversos parlamentares, na última quarta-feira, 27 de maio. O documento prevê reserva de recursos para recomposição salarial dos servidores da Fundação, bem como a contratação de pessoal efetivo, por meio de novo concurso. O certame já havia sido cobrado em 2025, por meio de diversas emendas ao projeto de lei orçamentário, reservando recursos para a contratação de pessoal.   

De acordo com levantamento pessoal divulgado no último dia 30 de abril, atualmente o Itesp conta com uma carência de 309 servidores. De um quadro de 732 vagas, apenas 423 estão preenchidas. O quantitativo é maior do que o levantamento de servidores anterior, divulgado em 2025, que apontada necessidade de 279 servidores.

As necessidades são para os seguintes cargos:

• analista de desenvolvimento agrário - 87 vagas
• analista de desenvolvimento fundiário - 28 vagas
• analista de gestão organizacional - 21 vagas
• advogado - 3 vagas
• analista de informática - 5 vagas
• técnico de desenvolvimento agrário  -39 vagas
• técnico de desenvolvimento fundiário - 52 vagas
• técnico de gestão organizacional - 51 vagas
• técnico de informática -  3 vagas
• auxiliar de gestão organizacional - 20 vagas

Concurso Itesp SP: veja publicação oficial

Emenda nº 1197, ao Projeto de Lei nº 407/2026
Acrescente-se ao anexo III - Metas e Prioridades - do Projeto de Lei nº 407, de 2026, os seguintes Produtos do Programa abaixo relacionado:
"Programa: 1320 - Dignidade e Desenvolvimento nas Políticas Fundiária e Agrária.
Órgão: 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Produto: 2521 - Fomento ao Desenvolvimento das Unidades Produtivas
Indicadores de Produto 2027
Valor bruto da Produção familiar médio mensal da família assentada ou quilombola (R$) 13.720,00"

JUSTIFICATIVA

"A Fundação ITESP é responsável pela execução da política agrária do governo do Estado de São Paulo. Necessita ser priorizada para receber recursos para os Assentamentos e áreas quilombolas a fim de garantir a requalificação da estrutura viária, perfuração de poços artesianos, rede de distribuição de água, galpões para estocagem e classificação de produtos entre outras benfeitorias necessárias para alavancar a produção de alimentos no Estado de São Paulo. A renda líquida dos agricultores assistidos pela Fundação deveria ser de pelo menos 4 salários mínimos. Também são necessárias correções na ocupação do solo e investimentos nas áreas de preservação permanente e outras áreas de interesse ambiental.

Do mesmo modo, é necessário recompor as perdas inflacionárias em 40%, conforme estudo apresentado pela Associação dos Funcionários - AFITESP. Esta defasagem salarial ocorreu ao longo das últimas décadas e os últimos índices de reajuste concedidos pelo Governos Doria/Garcia e Tarcísio não foram capazes de recompor sequer a inflação deste período.

Devido aos baixos salários praticados, mas também pelo envelhecimento do quadro original de servidores, pelo menos 260 vagas do quadro permanentemente estão vagas. Tal defasagem sobrecarrega a qualidade do serviço, prejudicando os beneficiários das políticas públicas, sejam eles assentados, quilombolas, pequenos posseiros e moradores das periferias dos municípios rurais em busca de regularização fundiária.

Assim, deve-se urgentemente organizar concurso público para contratação de novos funcionários. Para atualização profissional do quadro de funcionários, é necessário contratar extensionistas com formação específica para agroecologia e produção de alimentos saudáveis, além de repor os perfis profissionais de desenvolvimento agrário, regularização fundiária, administração pública e direito.

É necessário reconstruir a Fundação ITESP que precisa voltar a ser um órgão promotor do desenvolvimento agrário e parceiro da reforma agrária."

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 27/05/2026.

Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Itesp SP foi realizado em 2013, com uma oferta de 134 vagas, distribuídas por diversos cargos, de níveis fundamental, médio e superior. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

No caso de ensino médio, as oportunidades foram para o seguinte cargo:

• auxiliar de gestão organizacional - 8 vagas

Para ensino médio/técnico:

• técnico em desenvolvimento agrário ou fundiário, em informática e em gestão organizacional - 71 vagas

Para nível superior:

• advogado - 4 vagas
• analista de desenvolvimento agrário - 32
• analista de desenvolvimento fundiário - 12
• analista de gestão organizacional - 17
• analista de informática - 2

 

 

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