Segundo nota técnica do Ibama, atualmente o órgão atua com 26,6% do número de analistas necessários para fiscalização
Patricia Lavezzo Publicado em 14/07/2021, às 15h17 - Atualizado às 15h27
Enquanto a autorização do concurso Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) não sai, o órgão sofre com a defasagem de servidores. De acordo com nota técnica do órgão, atualmente, o Ibama atua com 26,6% do número de analistas necessários para fiscalização.
Se nada for feito para reverter esse quadro, em 2022 o órgão terá menos de 50% das vagas ocupadas. De acordo com o setor, serão 2.169 cargos preenchidos e 2.741 ociosos, podendo piorar com as aposentadorias.
O cargo de analista ambiental tem como finalidade o planejamento ambiental, organizacional e estratégicos afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União. Entre as atribuições estão: fiscalização; licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; entre outras.
Segundo nota técnica, o efetivo que deveria cumprir com suas atribuições está acumulando outras atividades, por isso a necessidade do reforço do efetivo de analistas ambientais, para a adoção de um reposicionamento estratégico.
* dados divulgados pelo jornal O Globo
Um novo concurso Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é aguardado para efetivos. O órgão conta com solicitação de novo concurso tramitando no Ministério da Economia, com o objetivo de preencher nada menos do que 2.348 vagas. Do total de postos, 1.480 são para cargos de ensino médio e 868 de nível superior completo, com iniciais de até R$ 5.178,84.
No caso de ensino médio, o pedido é de 954 vagas para o cargo de técnico administrativo e 526 para técnico ambiental. Para nível superior, o pedido é para 663 postos de analista ambiental e 205 para analista administrativo. As remunerações iniciais são de R$ 2.680,94 para técnicos e a R$ 5.178,84 para analistas, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.
O último concurso Ibama ocorreu em 2012, com uma oferta de 108 vagas, sendo 45 na área de licenciamento ambiental no Distrito Federal, 15 em licenciamento ambiental no Rio de Janeiro, 27 em monitoramento, regulação, controle, fiscalização e auditoria ambiental no Distrito Federal e 21 em gestão, proteção e controle da qualidade ambiental no Distrito Federal. Ao todo, 16.290 pessoas se inscreveram para o processo seletivo.
Já para analista administrativo, o último certame foi realizado em 2013, para preenchimento de 61 postos, distribuídos da seguinte forma: Acre (2 vagas), Amapá (2), Amazonas (3), Bahia (1), Distrito Federal (27), Espírito Santo (1), Maranhão (1), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (2), Minas Gerais (2), Pará (2), Paraná (2), Piauí (1), Rio Grande do Sul (1), Rondônia (2), Roraima (2), Santa Catarina (2), São Paulo (1), Sergipe (2) e Tocantins (2). O processo seletivo registrou 43.533 candidatos.
Os dois concursos Ibama anteriores foram organizados pelo Cespe/UnB, atual Cebraspe.
concursos publicos concursos 2023 concursos federaisO Ibama tem como principais atribuições: exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR). Conforme Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Cabe ao Ibama propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental; o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento ambiental, nas atribuições federais; a implementação do Cadastro Técnico Federal; a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; a geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; o monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; o apoio às emergências ambientais; a execução de programas de educação ambiental; a elaboração do sistema de informação e o estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros. Para o desempenho de suas funções, o Ibama poderá atuar em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sisnama e com a sociedade civil organizada, para a consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.